Licitações de Transporte Internacional

O prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 sete dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscal/fatura pela contratada.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo a consulta a cadastros oficiais e a apresentação de certidões negativas.

Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas, estará sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, verificadas mediante processo administrativo.

O fornecedor poderá ser desclassificado caso não indique em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê o valor estimado de ****, 00.

O serviço deverá ser prestado nas datas informadas neste termo de referência, podendo sofrer ajustes devidamente justificados, conforme necessidade da administração. A vigência da contratação perdurará até a conclusão integral dos serviços previstos nos lotes contratados, limitada a 30/09/2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os pagamentos serão efetivados na conta bancária indicada pelas empresas adjudicatárias.

O veículo deverá possuir seguro vigente que cubra, no mínimo, danos a terceiros e passageiros durante toda a execução do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 sete dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscal/fatura pela contratada, por meio de boleto bancário.

A forma e o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas, estará sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, verificadas mediante processo administrativo.

O fornecedor deverá indicar em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência, sob pena de desclassificação.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,67 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para a conclusão do transporte, caracterizado pela chegada da carga no porto de destino (Porto de Paranaguá, Paraná, Brasil), será de até 70 dias corridos a partir da aquiescência da ordem de serviço por parte da empresa contratada, podendo ser prorrogado por até 2 períodos de 15 dias corridos, mediante justificativa formal e aprovação expressa da cebw.

O pagamento será efetuado pela cebw após o recebimento da fatura (invoice) emitida pela empresa contratada, conforme serviço demandado em ordem de serviço emitida pela sticebw. O pagamento será realizado após a completa prestação do serviço, que ocorre com o desembarque da carga no porto de destino (Porto de Paranaguá, Paraná, Brasil), juntamente com toda a documentação necessária ao desembaraço alfandegário. O pagamento será realizado através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela empresa contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do art. 96 e seguintes da lei no ****, de 1º de abril de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço do item único.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo registro cadastral no SICOI, comprovação de aptidão técnica, balanço patrimonial e certidão negativa de falência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços por parte dos licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este RFQ por irregularidade na aplicação da legislação aplicável, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da abertura do certame.

A não observância das regras de credenciamento e atualização de dados no sistema SICOI, a apresentação de propostas por meios não autorizados, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação de informações falsas podem ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de US$ ****,00.