O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com modalidade menor preço global e inversão de fases. O objeto é a contratação de uma solução tecnológica integrada para geoportal de monitoramento e geração de dados para segurança pública e ambiental no município de Magé. As propostas podem ser cadastradas até 18/05/2026 às 06h00min, com a sessão de abertura às 10h00min do mesmo dia no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 13/05/2026 às 23:59. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,73. A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação técnica e econômico-financeira. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com aceite do fiscal.
O edital prevê que a entrega dos bens objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pela secretaria municipal de segurança e ordem pública.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva, conforme regulamentado pelo decreto municipal no 3. 642/2023.
O edital prevê a prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, art. 58 da lei no 14. 133/2021, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º da lei n. º 14. 133/21: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O valor da garantia de proposta é de R$ ****,73.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital prevê sanções de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, multas de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6.
A visita técnica é facultativa e deve ser marcada com antecedência através do e-mail: ordempublica@mage. rj. gov. br.
Impugnações e esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O preço estimado pela administração para a contratação é de R$ ****,39 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para o período de 12 meses.
