Licitações de Geograficas

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 3 três horas contadas da ordem de fornecimento emitida pela secretaria requisitante. As manutenções deverão ser finalizadas em prazo máximo de 2 dias para veículos essenciais (defesa civil, ambulâncias e ônibus escolares) e 5 dias para os demais veículos.

A contratada deverá garantir, no mínimo, para o serviço realizado e as peças fornecidas, 03 três meses ou, se maior, a periodicidade determinada pelo fabricante. Para defeitos de fabricação, a garantia mínima será de 180 cento e oitenta dias, a contar da entrega definitiva do veículo.

A contratada deverá refazer, sem ônus adicional, todo e qualquer serviço não aprovado pela contratante.

O valor total estimado para essa contratação é de: R ****,00.

O prazo de entrega ou execução dos serviços será conforme especificado nos termos de referência emitidos pelos departamentos requerentes, e o prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após a entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente. O pagamento será efetuado via boleto bancário ou depósito em conta de banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

A contratada deverá garantir a qualidade e a eficácia dos serviços prestados, responsabilizando-se por eventuais falhas na execução, vícios ou inadequações dos procedimentos realizados. Para serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios, a garantia inclui a responsabilidade pela potabilidade da água.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital. Empresas ME/EPP podem ter tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidades na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, inexecução contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.

O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 12 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto se dará em até 30 dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59:59 horas do dia 11/06/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.