Licitações de Geograficas

O edital prevê que a empresa deverá entregar o serviço nas condições estabelecidas no termo de referência, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da data do recebimento do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após atestado do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e, caso necessário, serão solicitados documentos complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).

O prazo para implementação cadastramento inicial e fornecimento de carteirinhas dos titulares e servidores será de 15 dias, que se iniciará a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante desconto em folha à empresa contratada, conforme estabelecido no anexo I termo de referência.

A contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato ou do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço mensal global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo II deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ao contratado que infringir as normas constantes deste contrato ficará sujeito às sanções de advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado mensal é de R$ ****,44.

O prazo para início da prestação de serviços é de até 30 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 28 dias após apresentação da nota fiscal de prestação de serviço, através de crédito preferencialmente em conta no Banco do Brasil.

O critério de julgamento será o de menor valor total do lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal são exigidas, com apresentação de diversos documentos e certidões.

Pela recusa injustificada em manter o preço ofertado ou deixar de assinar o contrato, a empresa vencedora estará sujeita à multa de 10% do valor global da proposta e impedida de licitar ou contratar com a associação saúde da família pelo período de 02 anos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impugnar este edital com antecedência de até 02 dias úteis da data fixada para recebimento dos envelopes.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação de 1% do valor contratual. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.