Licitações de Modelo Gestao

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme detalhado no edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo de implantação, conversão, configuração e treinamento do sistema comercial, operacional, gerencial, ferramenta de inteligência de negócios (BI) e gestão de laboratórios, bem como de conversão, treinamento e adequação de mapas e dados para base cartográfica, será de até 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Os serviços de locação, manutenção e suporte técnico e customização do sistema terão início a contar da data de implantação final e liberação para uso do sistema. O serviço de customização deverá ser executado até 30 trinta dias a partir da data de recebimento da ordem de serviço e aprovação da diretoria do Samae de São Ludgero.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso pela contratada, mediante aplicação do índice INPC/IBGE. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O contrato prevê uma garantia mínima de 12 doze meses para o serviço de desenvolvimento, customização ou parametrização de sistema executado. A garantia dos serviços de acesso e uso do sistema conforme necessidade exposta no anexo 1 será válida durante a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, além da documentação legal exigida, os licitantes deverão apresentar comprovação de aptidão técnica com a apresentação de 03 três ou mais atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que atestem o fornecimento de serviços ou produtos compatíveis com o objeto da licitação.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias de 10% sobre o valor unitário do respectivo exame por dia de atraso, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade. O edital também prevê multas redutoras em caso de não cumprimento do SLA de suporte técnico e disponibilidade do sistema.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer em caso de ausência injustificada da licitante ou de seu representante técnico na prova de conceito, não atingimento do percentual mínimo de aprovação na prova de conceito, não comprovação de requisitos críticos e eliminatórios na prova de conceito, descumprimento das disposições da LGPD, ou apresentação de propostas com preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,78.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item único.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

A não observância do disposto no subitem 5. 1. 8 (comunicação de perda de senha ou quebra de sigilo) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas que identifiquem o licitante ou não atribuam valores a itens serão desclassificadas.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,64.

O objeto deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, podendo também, com autorização expressa, ser entregue na Prefeitura Municipal de Oratórios-MG, à Rua Tabajara, nº 297, Centro, CEP ****, Oratórios-MG, no horário de 08h às 10h e 12h às 16h, de segunda a sexta-feira, salvo nos feriados. O prazo de entrega do objeto da contratação é de, no máximo, 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da formalização do pedido.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos a contar da entrega do objeto, após a efetiva comprovação da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

O serviço será prestado de forma presencial, com visitas semanais programadas conforme as necessidades e demandas da administração municipal.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação será de até 12 meses a partir da data da assinatura do contrato e de sua publicação, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de responsabilidade civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, ou não tenha sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.