Licitações de Quartel

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificado no Anexo 01 - Termo de Referência.

O pagamento será realizado após apresentação de nota fiscal pela empresa vencedora, no mês correspondente à entrega dos serviços, com prazo de 30 dias a contar da data da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações específicas, conforme detalhado no Anexo 02.

O edital prevê penalidades como multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e multas diárias por atraso na execução do objeto contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado global para os serviços é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos bens é de 2 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho. Os materiais serão solicitados via telefone ou por e-mail.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal eletrônica, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O fornecedor deverá apresentar, sempre que solicitado, amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,70.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da assinatura do contrato. A execução dos serviços será iniciada na data da ordem de execução, que não poderá exceder a dois dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.