Licitações de Quartel

O início da execução do objeto será no primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço pela contratada. A entrega dos lanches ocorrerá diariamente entre 08h00 e 09h00, e entre 16h00 e 17h00. A entrega das refeições (almoço/jantar) ocorrerá diariamente entre 11:30 e 12:15 (almoço) e entre 17:30 e 18:30 (jantar).

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 720 setecentos e vinte dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados por meio de depósito em conta corrente do contratado, de acordo com o SPF (Sistema de Planejamentos e Finanças), e a cada pagamento efetuado, corresponderá à medição de acordo com as instruções e especificações da AGESUL. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, com as respectivas medições, devidamente conferidas, aprovadas e atestadas pela comissão de fiscalização.

Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação. A visita técnica deverá ser acompanhada por servidor da AGESUL.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: R$ ****,92 (seis milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos).