O edital trata da contratação de laboratório para exames com maior desconto na tabela SUS. A licitação será realizada por pregão eletrônico. O critério de julgamento é o maior desconto. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. As micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal.
O prazo para entrega dos exames é conforme solicitação da secretaria de saúde de quartel geralmg.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não será exigida garantia da execução do contrato na forma do art. 97 da lei federal **** por se tratar de aquisição de bens de consumo.
Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é a soma dos valores unitários dos itens que compõem o lote, fixada no termo de referência, anexo i deste edital.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a referida contratação é de r ****, 00 trezentos mil reais em atendimento ao art. 24 da lei federal ****, cujos valores a serem adotados pela administração são aqueles estabelecidos no item 1. 1.