O edital visa o credenciamento de empresas para a realização de exames laboratoriais e análises clínicas para pacientes do SUS do município de Queimadas, com base na Tabela SUS. A vigência do edital é de um ano, a partir da publicação, com possibilidade de credenciamento a qualquer tempo. A inscrição e apresentação de documentos podem ser feitas presencialmente ou por e-mail. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da publicação do resumo na imprensa oficial. Penalidades como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Recursos e impugnações devem ser apresentados em até cinco dias úteis. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.
O edital prevê que os contratos oriundos do credenciamento vigerão por 12 meses contados a partir da publicação do resumo do contrato na imprensa oficial. A prestação de serviços deverá ocorrer durante toda a vigência do termo de credenciamento.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o contratado deverá apresentar a nota fiscal para fins de pagamento, juntamente com documentos de regularidade fiscal e previdenciária.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i e ii, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com seleção à critério de terceiros.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, comprovação da regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 5. 2 e 6. 5.
O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, além de multas percentuais específicas para recusa em assinar contrato e atraso na entrega de serviços.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital, devendo trazer toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento. O conhecimento da impugnação está condicionado ao preenchimento dos mesmos critérios previstos para os recursos, que devem ser apresentados no prazo de cinco dias úteis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36 (trezentos e três mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos).
