O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para aquisição de exames laboratoriais. O credenciamento e a entrega dos envelopes ocorrem em 06/04/2026 até às 08:30h, com abertura dos envelopes no mesmo dia às 08:30h. O local da sessão é o setor de licitações e contratos da Prefeitura de Zacarias. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com maior desconto. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos e emissão da nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Buritama-SP.
A coleta dos exames será realizada na unidade básica de saúde do município de Zacarias, no mínimo uma vez na semana, e o resultado deverá ser disponibilizado em no máximo 10 dias úteis da coleta.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos, com a forma de julgamento sendo maior desconto sobre o preço global de cada lote.
A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei, incluindo advertência, multa, rescisão contratual, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O licitante que não o fizer até o 2º dia útil que antecede a abertura dos envelopes decairá do direito.
O valor previamente estimado da contratação da presente licitação será sigiloso, somente tornando-se público imediatamente após o encerramento da análise da conformidade das propostas e dos lances.
