A licitação tem como objeto a pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Fartura do Piauí. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento menor preço. O prazo final para recebimento de propostas é 19 de março de 2026, às 09:00, com seção de disputa às 09:10 do mesmo dia. Os interessados devem estar credenciados no sistema do Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). O edital estabelece as condições de participação, incluindo a necessidade de cadastro no sistema e as responsabilidades dos licitantes. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com preço unitário e total para cada item/lote. A abertura da sessão ocorrerá em sessão pública, com desclassificação de propostas que não estejam em conformidade com os requisitos. O critério de julgamento é o menor valor do lote. O edital também aborda a fase de habilitação, com verificação da documentação dos licitantes, e os recursos, com prazo de 3 dias úteis para interposição.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não exige a prestação de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema da bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total do orçamento é R$ ****,16 (um milhão, seiscentos e sete mil, dezesseis reais e dezesseis centavos).