Licitações de Passagem Passagens

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de agenciamento de viagens, mas a emissão de bilhetes deve ocorrer em até 40 minutos após o recebimento do pedido.

O pagamento será efetuado até o 10º dia consecutivo a contar da apresentação das notas fiscais/faturas, acompanhada da comprovação de recolhimento dos encargos sociais e dos demonstrativos, devidamente atestada pelo setor competente.

Em razão da natureza do objeto e do modelo de execução, não será exigida garantia contratual da empresa contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço do grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a ordem de serviço para a agência de turismo contratada compreenderá duas etapas: a pesquisa de estabelecimentos de hospedagem e a efetivação das reservas. Os prazos para envio de vouchers são: até 24 horas para solicitações com antecedência superior a 7 dias; até 12 horas para solicitações entre 2 e 7 dias; e até 2 horas para solicitações nas 24 horas antecedentes à hospedagem. Estes prazos consideram resposta imediata do gestor quanto à escolha da opção apresentada.

Os critérios para pagamento da contratada e eventual atualização monetária por atraso do contratante e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência anexo I do edital.

O edital exige a apresentação de documentação comprobatória de habilitação jurídica e certidões de regularidade fiscal, certificado de regularidade do empregador em relação ao FGTS e declaração atualizada do regime tributário.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo I, item 14 do TR.

O valor global estimado da proposta é de R$ ****,50, sendo R$ ****,50 para hospedagem e R$ ****,00 para refeição.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil contado da data do recebimento da nota fiscal, mediante crédito bancário em conta corrente da contratada.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item.

A habilitação será verificada mediante consulta ao SICAF e apresentação de documentos comprobatórios de qualificação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria para o objeto desta licitação.

Não se exigirá amostra para o objeto desta licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até às 19h do prazo legal, com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor total máximo para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de realização das aulas na Inglaterra de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômica-financeira e técnica compatível com o objeto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

O prazo limite para pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital é 30 de março de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.