A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a ampliação da Escola São José Cabaceira, com a construção de salas adicionais. O valor estimado é de R$ ****,79. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para envio de propostas e documentação é até 17/04/2026 às 17:00. A sessão eletrônica inicia em 20/04/2026 às 09:30. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 15/04/2026 às 23:59. A licitação é aberta para ampla participação, com tratamento favorecido para ME/EPP. Não há exigência de vistoria técnica. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. A assinatura do contrato dependerá da liberação de recursos. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de serviços. O local de prestação de serviços ou entrega dos produtos será definido pela administração municipal na ordem de serviços ou ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês/quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e atestada pela fiscalização. A contratante efetuará as retenções tributárias exigidas pela legislação vigente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista. Documentos como certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica são necessários.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica é facultativa e não constitui condição obrigatória para participação no certame.
Não há exigência de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.