Licitações de Gestao Financeira

O prazo de implantação é de até 90 dias do marco inicial definido no contrato, conforme item 1. 6: o prazo de implantação de até 90 noventa dias do marco inicial definido no contrato.

Não haverá pagamento pelo município; a contratada pagará a outorga em 5 parcelas anuais, conforme item 22. 1: a contratada pagará ao município a outorga ofertada, em 5 cinco parcelas anuais.

O julgamento será pelo critério da maior oferta de outorga, conforme item 5. 3: o julgamento será pelo critério da maior oferta de outorga.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização do Banco Central, conforme itens **** a ****: deverão ser apresentados os seguintes documentos: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal. . . qualificação econômico-financeira. . . qualificação técnica.

Sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da outorga, suspensão temporária de licitar por até 3 anos, conforme itens **** a ****: multa na razão de 10 dez por cento sobre o valor mínimo global da outorga.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 2. 1: até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar.

Propostas com valor de outorga inferior ao mínimo de R$ ****,00, com elementos que identifiquem o licitante, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme itens 7. 1 e 9. 7: valor de outorga inferior ao mínimo de r$ ****,00 e contiverem vícios insanáveis.

O valor mínimo global da outorga é de R$ ****,00, conforme item 1. 5: o valor mínimo global da outorga é de r$ ****,00.

O início efetivo dos créditos da folha será definido por ordem formal de início de execução, após o cronograma de transição e a validação dos testes, sem retroatividade. O contrato terá vigência inicial de 60 meses.

O valor total ofertado será recolhido em 2 parcelas: 1ª parcela de 50% em até 5 dias úteis da eficácia contratual e 2ª parcela (saldo) em até 30 dias corridos da data de vencimento da primeira. Não haverá pagamento do município à contratada.

Não será exigida garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões consignadas no ETP e no Termo de Referência.

O critério de julgamento será o de maior oferta em reais.

Os documentos de habilitação são os exigidos no termo de referência. A habilitação será verificada inicialmente por consulta ao SICAF, sem prejuízo da apresentação dos documentos específicos exigidos no edital e no TR.

Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplido, limitada a 20%, em caso de atraso no recolhimento de parcela.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, operacionais ou regulatórias do TR, resultar em valor total ofertado inferior ao valor mínimo da oferta, ou apresentar condição, ressalva ou alternativa incompatível com a execução integral do objeto.

O valor mínimo da oferta será de R$ ****,26.

O critério de julgamento é o maior lance do item/lote, conforme consta no edital: o critério de julgamento adotado será o maior lance do itemlote.

Exige-se comprovação de autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil (BACEN), demonstrando regularidade para atuar como instituição financeira no país.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 13. 1.

Riscos incluem não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais).