Licitações de Registros Legais

As consultas deverão ser disponibilizadas pela contratada em até 10 dias corridos contados do encaminhamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, ressalvadas as situações classificadas como urgentes pela administração.

As condições de pagamento constam no item 6. 4 do termo de referência. Somente serão consideradas para fins de medição e pagamento as consultas previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, efetivamente realizadas, devidamente comprovadas mediante apresentação da documentação exigida e atestadas pelo fiscal da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos e registro regular no conselho regional de medicina competente.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

A execução será realizada de forma parcelada e sob demanda, mediante ordem de serviço expedida pela unidade requisitante. A ordem de serviço deverá indicar, no mínimo: o número do processo e do instrumento contratual, o item e a quantidade solicitada, a identificação do evento, a data, o endereço e o local exato da instalação, os horários previstos para montagem, vistoria, início e término das atividades, o período de funcionamento, o público estimado e a faixa etária predominante, o servidor responsável pelo acompanhamento e as informações disponíveis sobre pontos de energia elétrica, abastecimento de água, acesso, carga e descarga e demais condições do local. A ordem de serviço será encaminhada, preferencialmente, com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis da data do evento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é: R$ ****,69.

A execução será realizada de forma parcelada e sob demanda, mediante ordem de serviço expedida pela unidade requisitante. A ordem de serviço deverá indicar, no mínimo: o número do processo e do instrumento contratual, o item e a quantidade solicitada, a identificação do evento, a data, o endereço e o local exato da instalação, os horários previstos para montagem, vistoria, início e término das atividades, o período de funcionamento, o público estimado e a faixa etária predominante, o servidor responsável pelo acompanhamento e as informações disponíveis sobre pontos de energia elétrica, abastecimento de água, acesso, carga e descarga e demais condições do local. A ordem de serviço será encaminhada, preferencialmente, com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis da data do evento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é: R$ ****,69.