Licitações de Contratacao Empresa Terceirizada

Os atendimentos deverão ser realizados no decurso do prazo de vigência do contrato, ou seja, 1 ano.

A contratante efetuará o pagamento mediante comprovação do fornecimento/execução do objeto, no prazo e forma ajustados no contrato de prestação de serviços.

A empresa interessada deverá ter registro ou inscrição no conselho regional de medicina (CRM), bem como deverá apresentar o diploma de conclusão de residência médica ou especialização na especialidade de psiquiatria do profissional que será indicado para atendimento das consultas.

Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou inadimplemento por parte da contratada, os fiscais de contrato deverão, de imediato, comunicar por escrito ao órgão de administração da contratante, que tomará as providências para que se apliquem as sanções previstas na lei, no edital e no termo de referência, sob pena de responsabilidade solidária pelos danos causados por sua omissão.

A empresa contratada se compromete a manter profissionais qualificados e capacitados, que obtenham registro no conselho regional de medicina, certificado ou diploma de conclusão de residência médica na especialidade de psiquiatria, sem que haja interrupção dos serviços, conforme escala previamente acordada entre a empresa vencedora e a coordenação da policlínica.

O prazo de vigência do contrato é de 01 ano, contado a partir da data definida no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, nos moldes do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A habilitação jurídica, técnico-operacional, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos para cada categoria.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis.

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O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser conforme disposto no anexo i do respectivo edital de licitação. A contratada deverá iniciar os serviços conforme disposto no anexo i do respectivo edital de licitação, apresentando o cronograma de execução mensal.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, até o 3º dia útil após o recebimento da tarefa na plataforma workflow. O vencimento de cada nota fiscal deverá ocorrer no 5º dia útil do mês subsequente ao período de competência. O contratante se obriga a pagar à contratada os valores constantes da tabela do item 2. 1. 1, correspondentes aos quantitativos efetivamente executados no mês respectivo.

Será exigida prestação de garantia, podendo a contratada optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será utilizada inclusive para pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, em valor correspondente a 5% do valor do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada. A garantia será liberada ou restituída em até 90 dias após a execução e recebimento definitivo do objeto contratual.

A empresa declara que não possui em seu quadro funcional menores de 16 anos de idade, ressalvando que emprega menor a partir de 14 anos, nas condições de aprendiz.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o contratante.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.