Licitações de Maquinario

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor valor global.

O valor estimado para esta licitação é de ****,00 oitenta e três mil reais.

O critério de julgamento é o leilão público, com possibilidade de deságio de 10% em caso de alienação infrutífera.

O valor estimado para cada item varia conforme a avaliação da comissão municipal, com valores mínimos especificados para cada bem.

O edital prevê que as peças e/ou acessórios deverão ser entregues nas unidades ou na prefeitura municipal de Babaçulândia-TO, dentro da embalagem das peças adquiridas. O prazo de início de fornecimento/execução do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra/serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. A contratada emitirá quinzenalmente a nota fiscal dos produtos fornecidos no período, pela rede de fornecedores credenciadas, bem como o percentual de administração.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa administrativa, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no BNC.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções são previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê pagamento em até 30 dias.

O valor total geral disponível é de R ****, 43.