Licitações de Otimizacao Processos

A execução do contrato terá início em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. As fases de implantação e migração de dados ocorrem em até 10 dias úteis após o planejamento, e a capacitação em até 2 dias úteis após a implantação. O suporte técnico e manutenção ocorrem durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias após o recebimento definitivo, com apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, visto que ão há complexidade e vultuosidade na presente contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado, desde que inferior ao orçado pela administração.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas exigidas no edital.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Aliança por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O proponente poderá formular consulta através do próprio sistema no campo mensagens ou pelo email: ***@***. *. * ou licitacao@alianca. pe. gov. br.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer ao instrumento ou apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado para a contratação pretendida será de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

O início da prestação dos serviços especializados de TIC deverá ocorrer em até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, em se considerando a baixa especificidade técnica e não exigência de elevada capacidade de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente às declarações constantes no anexo IV, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Em se tratando de serviços com características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021.

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do termo de referência.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço.

Com fulcro na lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida vistoria prévia, por não se tratar de serviço que envolva condições físicas de execução no local.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é: R$ ****,29 (quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais e vinte nove centavos).