O edital refere-se à aquisição de 18 tablets para a Câmara Municipal de Redenção-PA, com o objetivo de modernizar os trabalhos legislativos e viabilizar a implantação de um sistema eletrônico de votação. O critério de julgamento será o de menor valor global. As propostas devem ser apresentadas em até 3 dias úteis, com prazo final para entrega em 15 de maio de 2026, às 10 horas. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, na sede da Câmara Municipal. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal. Não há menção a custos de disputa, prazos para esclarecimento ou impugnação, ou exclusividade para certos tipos de empresas.
O edital prevê que o fornecimento será realizado em caráter imediato, após a formalização da contratação, com o prazo para entrega dos equipamentos sendo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de fornecimento e acompanhada de medição comprobatória da execução assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.
O edital prevê que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e vícios ocultos.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor valor global.
O edital exige a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação técnica através de atestado de desempenho anterior.
O edital informa que em caso de erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a licitante ou a contratada está sujeita às sanções dispostas em lei e nos termos do contrato acertado entre as partes.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a aquisição dos tablets é de R$ ****,76.
