Licitações de Obras Projetos

O prazo para execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico financeiro constante no projeto, que integra os documentos da contratação. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para cada etapa da obra, garantindo a adequada execução dos serviços e a entrega dentro do período previsto.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico financeiro em anexo. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, a menos que propicie sensível economia de recursos ou represente condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado no processo licitatório.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica) e fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a Receita Federal, Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho).

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos, podendo ser aplicadas cumulativamente com multa.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, às suas expensas, responsabilidade e risco, para obter informações necessárias à preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

As condições de pagamento encontram-se especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

A garantia de 1% do valor estimado da contratação e a garantia adicional serão devolvidas no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Os tipos de garantia aceitos são: caução em dinheiro, caução em título da dívida pública, fiança bancária, segurogarantia e título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos elencados no item 11 do anexo I termo de referência são imprescindíveis para comprovar a aptidão do licitante. O agente de contratação solicitará o envio dos documentos de habilitação no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A vistoria técnica não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável pelas consequências, assumindo integralmente a responsabilidade e eventuais consequências decorrentes dessa omissão.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,18.

O prazo para execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro constante no projeto, que integra os documentos da contratação. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para cada etapa da obra, garantindo a adequada execução dos serviços e a entrega dentro do período previsto.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro em anexo. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a execução da garantia contratual poderá ser utilizada para ressarcimento da administração pública, pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, e pagamento de multas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica), e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões federais, sociais, trabalhistas, FGTS).

As penalidades incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.

O período de execução dos serviços é de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, prorrogado se necessário mediante termo de aditamento.

A prefeitura efetuará o pagamento da nota fiscal, via depósito em conta corrente, até 30 trigésimo dia útil após a realização da medição dos serviços, mediante a apresentação da nffatura correspondente, devidamente atestada pela secretaria municipal de esporte, cultura e turismo, acompanhado dos comprovantes de quitação dos encargos, trabalhistas, fiscais e previdenciários dos funcionários utilizados na prestação dos serviços.

A licitante vencedora do certame deverá prestar garantia relativa ao percentual de 5 cinco por cento do seu valor total contratado à prefeitura municipal de chupinguaia no ato de assinatura do instrumento contratual.

O tipo da licitação é menor preço global.

Para habilitaremse no certame, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, comprovante de capacidade técnica operacional e financeira, certidões negativas de débitos e atestado de visita ao local da obra.

A contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais poderá sofrer sanções como advertência, multa moratória e contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,26.

O prazo de execução previsto é de 730 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura estabelecida na ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 910 dias consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações PNCP.

Os pagamentos serão efetuados por meio do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, a crédito da contratada. A medição dos trabalhos realizados em cada mês será processada e aprovada pela SEINFRA no prazo de até 10 dias úteis, contados da data de sua protocolização pela contratada. A contratada terá 5 dias úteis para encaminhar o documento fiscal e demais documentações exigidas em contrato. A liquidação será efetuada no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento da documentação completa. O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir da data de liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da Lei Federal n. 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor total inicial do contrato. Apresentação de garantia adicional, quando for o caso, nos moldes do disposto no art. 59, § 5º, da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta de preço é o de maior desconto.

A comprovação de capacidade técnica exigida está limitada às parcelas de maior relevância técnica do objeto da licitação. É necessário atestado de capacidade técnica do responsável técnico da empresa, comprovando ter executado obras de edificações compatíveis com o objeto licitado, contemplando demolições, coberturas e restauração de esquadrias. A empresa deverá comprovar a existência de vínculo entre ela e os profissionais detentores dos atestados de capacidade técnico-profissional.

Com base na Lei Federal n. 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante que optar por realizá-la deverá apresentar declaração formal de realização da referida vistoria, sob pena de inabilitação.

O pedido de esclarecimento ou o registro de impugnação referente a este processo licitatório deverá ser apresentado em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.

O valor estimado pela SEINFRA/SUBEDIF para a contratação dos serviços é de R$ ****,13.