A licitação visa o registro de preços para recuperação de estradas vicinais em Santa Helena/MA, com valor estimado em R$ ****,87. A sessão pública ocorrerá no dia 18 de setembro de 2025, às 09h, na modalidade pregão eletrônico. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, garantia de proposta (1% do valor estimado), e atender às condições de habilitação e participação descritas no edital. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica regras para habilitação, garantia, envio de propostas, lances, recursos, e penalidades. Há exigências de documentação, como balanços, certidões, e atestados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.
A garantia de proposta é equivalente a 1,0% do valor estimado da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Os títulos da dívida pública devem estar acompanhados de documento emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional que atestará a sua validade, exequibilidade e avaliação de resgate atual, e das seguintes comprovações: origem/aquisição mediante documento respectivo e lançamento contábil por meio de registro no balanço patrimonial da licitante; apresentar documento, emitido por entidade ou organismo oficial, dotado de fé pública, demonstrando a correção atualizada monetariamente do título realizada até seis meses anteriores a data marcada para apresentação da dita garantia, conforme parâmetros definidos pelo ministério da fazenda; serão aceitos apenas e tão somente títulos com vencimentos passíveis de resgate incontestável sob nenhum aspecto, até a data correspondente ao prazo de validade da proposta de preços.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de compras da plataforma licita mais brasil. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sistema de compras da plataforma licita mais brasil até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações, como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.
O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,87.
