O edital de chamamento público visa o credenciamento de proprietários de áreas de cascalheiras para extração de cascalho para manutenção das estradas vicinais. O credenciamento é aberto a qualquer tempo dentro do prazo de vigência da licitação, que é de 12 meses, podendo ser renovado. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. A extração, mão de obra e transporte serão feitos pelos maquinários da municipalidade. O prazo para o início do fornecimento do objeto do termo de credenciamento deverá ocorrer no máximo em 01 um dia útil a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras. O valor total estimado é de R$ ****,00. Os documentos de habilitação devem ser anexados previamente, mas caso falte, serão requisitados durante a sessão pública no prazo de 30 minutos. O resultado do credenciamento será publicado no endereço eletrônico www. ***. *. * prazo para impugnação é de 10 dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos.
O início do fornecimento do objeto do termo de credenciamento deverá ocorrer no máximo em 01 um dia útil a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras.
O pagamento será efetuado, em até 12 doze dias após a entrega e aceitação dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor competente.
Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.
Nos termos do art. 155 da lei nacional n ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindose contraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatório ou deficiente.
Até 10 dez dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da chamada pública, manifestando junto ao portal de compras públicas.
O valor total estimado é de R$ ****,00.