Licitações de Tomada Precos

O objeto a ser contratado deverá ser entregue no município de Carnaíba PE no endereço a ser definido pela secretaria solicitante, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento/of pela secretaria demandante.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando-se a proposta mais vantajosa para a administração pública, desde que atendidas todas as especificações técnicas, requisitos de qualidade e normas de segurança estabelecidas no edital e seus anexos.

O licitante previamente classificado enviará, exclusivamente pelo sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, a documentação de habilitação no prazo de 02 duas horas após a convocação pelo agente de contratação/pregoeiro.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

R$ ****,37

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. No entanto, no item 18, é mencionado que o prazo de execução do objeto é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente. Empresas que desejarem se enquadrar nos benefícios do tratamento jurídico diferenciado deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades incluem multas por demora em substituir material rejeitado, recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade e da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

A unidade gestora eemti enéas olímpio da silva opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

A execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato, conforme estabelecido neste termo de referência.

O pagamento será efetuado de forma mensal, considerando a prestação regular dos serviços no período correspondente, em até 05 cinco dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar a documentação específica para seu tipo de empresa. Para regularidade fiscal, é exigida a prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS. A regularidade trabalhista é comprovada por certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica e a indicação de um profissional responsável técnico habilitado e com especialização na área.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A execução do objeto prevê a realização de visita técnica mensal, com até 08 oito horas de atendimento presencial no município.

O valor total estimado da contratação para o período de 03 três meses perfaz o montante de R$ ****,00 (doze mil reais).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, até o décimo dia útil do mês subsequente, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da pasta.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e outras condutas ilícitas, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deverá apresentar declaração de que o licitante, por intermédio de representante legalmente designado e devidamente qualificado para esse fim, vistoriou ou abriu mão da visita os locais onde será realizada a obra.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,27.