Licitações de Rastreador

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de educação, salvo prazo diverso devidamente justificado e autorizado pela administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada, mas exige que a contratada possua apólice de seguro com cobertura para acidentes pessoais a passageiros e contra terceiros, durante todo o prazo contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, ou por apresentar declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento do rastreador vtk 45 será efetuado com prazo de entrega não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, e deverá ser entregue de segunda a sexta das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

O pagamento dos rastreadores será realizado em 12 parcelas, conforme as demandas da secretaria, e o serviço de instalação será pago de forma única, mediante apresentação da nota fiscal.

O fornecedor deverá oferecer garantia dos materiais fornecidos, com prazo não inferior a 12 meses, contados a partir do recebimento dos produtos e suas instalações.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada exclusivamente via sistema eletrônico (BNC), exigindo-se documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas de até 5% sobre o valor total do item do contrato, advertência, impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de exigência de amostras no procedimento licitatório.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no sistema BNC e/ou pelo e-mail licitacao@goianesia. go. gov. br.

A falsidade das declarações, a apresentação de documentação falsa, a não entrega de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a fraude na execução do contrato, o comportamento inidôneo, a declaração de informações falsas e a fraude fiscal podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em até 5 dias úteis após a convocação. A execução dos serviços seguirá as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

O pagamento será mensal, baseado na disponibilidade da solução (mínimo de 95%), condicionado à comprovação da efetiva execução dos serviços mediante relatórios operacionais, registros da plataforma SAAS e atesto do fiscal do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado para o presente certame será o de menor preço por item.

A habilitação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, após a fase de lances, com envio de documentos digitais em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na substituição, baixo índice de disponibilidade, falhas tecnológicas e operacionais, advertência e rescisão contratual.

O edital informa que exige amostra para o objeto da licitação.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até o dia 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por proposta inexequível, não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento às exigências de habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto é em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 28 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 29 de maio de 2026.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações ou documentação, e a não apresentação de lances ou propostas adequadas podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será mensal, mediante nota fiscal, comprovação da efetiva disponibilização operacional da solução contratada e atesto do fiscal do contrato. O pagamento considerará apenas os veículos efetivamente ativos e monitorados no período. O prazo para pagamento é de até 10 dias após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global mensal.

A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Pela prática das infrações administrativas, a contratada ficará sujeita a advertência, multa moratória (atraso de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida), multa compensatória (até 10% do valor do contrato em caso de inexecução parcial, até 20% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A contratada poderá ser desqualificada em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa exigida, fraude na licitação ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo.