Licitações de Iluminacao Publica Sc

O edital prevê que os itens do lote 1 devem ser entregues em até 3 dias úteis do envio da nota de empenho, com entrega na Casa da Cultura do Município. Os serviços do lote 2 devem ser executados no dia 29/05/2026 até as 22:00h. O grupo de jurados do lote 3 deve estar disponível na data do evento 30/05/2026, a partir das 19:00h.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas quanto ao seu recebimento pelos servidores responsáveis. A quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora ou mediante pagamento de boleto bancário, com estrita observância à ordem cronológica de pagamentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital detalha a habilitação jurídica (inscrição no CNPJ, certidão simplificada da junta comercial ou comprovante do Simples Nacional) e a habilitação fiscal, social e trabalhista (regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho).

O prazo de execução será definido por ordem de serviço específica, conforme cronograma do plano BIM do contrato. A vigência contratual máxima é de 24 meses, prorrogável até 10 anos para serviços contínuos de natureza intelectual.

O pagamento será mensal mediante aprovação formal do relatório de progresso BIM e emissão de nota fiscal eletrônica, com prazo de 30 dias corridos após o aceite formal. Haverá retenção de 5% de garantia sobre cada medição.

Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor total do contrato, conforme art. 96, III, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com ponderação de 70% para nota técnica e 30% para nota de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de obrigações sujeitará o responsável às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,48.

O prazo de execução da obra é de 1 mês, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura, mediante transferência bancária ou via cartão de crédito.

A contratada fornecerá garantia dos serviços pelo período de 05 anos, nos termos do novo Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser agendada com o servidor Sr. Juarez Pedro Bonomini.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser feitos até as 23h59min do dia 13/05/2026.

O valor global máximo admitido para a execução do serviço é de R$ ****,56.