Licitações de Iluminacao Publica Sc

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços durante o prazo de vigência do contrato, de acordo com a conveniência e oportunidade do contratante. A entrega dos bens e serviços deve ocorrer no prazo e local determinados pelo contratante, conforme as especificações constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal. O prazo máximo para reparo, correção, remoção, reconstrução e substituição de vícios, defeitos ou incorreções é fixado no termo de referência que integra este contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado em até XX dias, após a prestação dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável, com a data do recebimento definitivo, conforme previsto no termo de referência. O município se reserva no direito de somente efetuar o pagamento à empresa ganhadora quando esta houver prestado/entregado os serviços/materiais em conformidade com este termo.

O edital estabelece que a empresa se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato ou ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Além disso, a contratada deverá fornecer garantia mínima de acordo com a legislação dos serviços ou materiais entregues, contados a partir do recebimento pelo município, e assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O edital exige que a contratada mantenha durante o prazo de vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação. A empresa se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato ou ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao município de Salete/SC, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

O edital prevê que o fornecedor será impedido de licitar e de contratar com o município e descredenciado do processo de licitação, pelo prazo de até 03 anos, sem prejuízo da multa de até 30% sobre o valor estimado para a contratação e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços ou contrato, não entregar a documentação exigida no edital, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas, ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado ou cometer fraude fiscal. A inexecução parcial do contrato sujeitará o fornecedor à multa de 5% a 10% do valor do contrato. O atraso injustificado na execução do contrato ou no atendimento de qualquer obrigação sujeitará a contratada à multa de mora de 1% ao dia, limitada a 5% sobre o valor da ata ou contrato, e 5% ao dia, sobre o valor do contrato, pelo atraso a partir do quinto dia.

O edital informa que o valor total ora contratado é de R$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , de acordo com os preços consignados na proposta apresentada no processo de licitação.

O prazo para entrega dos itens solicitados será de até 10 dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho ou solicitação da secretaria responsável, devendo ocorrer a entrega na sede da secretaria solicitante.

O pagamento se dará com base na quantidade de material recebida. A nota fiscal deverá ser emitida com o mesmo cnpj participante do certame e acompanhar o material, constando exatamente a quantidade entregue, valor unitário conforme processo licitatório e dados bancários em nome da empresa licitante para depósito.

O julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor preço, com a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Chapecó, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução da obra no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

O edital informa que não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não haverá necessidade de visita técnica ou vistoria obrigatória, mas não impede que a interessada a faça.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,00.