Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de extensão de rede elétrica para iluminação pública na Rua dos Pinheiros, Paraíso SC. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para apresentação de propostas e sessão pública é 27/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. Não será permitida subcontratação. Os prazos para impugnação e pedido de esclarecimento são de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo total para a execução completa do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela administração municipal.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da medição dos serviços efetivamente executados, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura, observada a ordem cronológica de pagamento. O prazo para liquidação da despesa é de até 05 cinco dias úteis.
A contratada deverá garantir a qualidade, segurança e pleno funcionamento dos serviços executados e dos materiais fornecidos durante o prazo mínimo previsto na legislação aplicável e nas normas técnicas pertinentes.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com atenção especial para empresas de pequeno porte e microempresas.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local da obra não é obrigatória, mas o licitante pode optar por não realizá-la, assumindo integral responsabilidade por eventuais dificuldades decorrentes da ausência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação foi fixado em R$ ****,00 (trinta mil reais).