O edital trata da aquisição de implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Herval do Oeste/SC, através de Pregão Eletrônico. O recebimento das propostas ocorre entre 05/12/2025 e 17/12/2025, com abertura em 17/12/2025. A disputa de lances inicia-se em 17/12/2025. A participação é permitida a pessoas jurídicas com objeto social compatível e cadastradas no sistema eletrônico. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O fornecimento deve ocorrer em até 30 trinta dias corridos contados da data da solicitação formal, sem exigência de valor ou quantitativo mínimo, observadas as quantidades e locais determinados pelo setor requisitante, sem custos adicionais.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos após a entrega definitiva e o aceite do objeto, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica NFE devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Deverá ser concedida garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, sem limite de horas trabalhadas, abrangendo peças, componentes e mão de obra, contra defeitos de fabricação ou funcionamento.
O critério de seleção da proposta é menor preço por item.
A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.
O descumprimento total ou parcial do objeto, ou a prática de atos que infrinjam as obrigações previstas neste edital, sujeita o fornecedor às sanções da lei n ****.
Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 trêsdias úteis antes da data designada para a sessão pública.
