Objeto: Contratação de serviços de telefonia IP (PABX virtual). Prazo contratual: 5 meses, com possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses. Requisitos técnicos: capacidade de operação em ambiente IP,
suporte a múltiplos ramais, transferências, gravação de chamadas, atendimento técnico remoto e manutenção. Documentação de habilitação: registro comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestados de capacidade técnica, comprovação de aptidão técnica, FGTS, certidão negativa de feitos sobre falência. Critérios de seleção: atendimento às especificações técnicas, experiência, condições comerciais e preço. Etapas de execução: planejamento técnico inicial, implantação, operação contínua, monitoramento e relatórios periódicos, encerramento do contrato. Obrigações da contratada: implantação, operação, manutenção,
suporte técnico, segurança da informação, relatórios periódicos, treinamento de usuários. Obrigações da contratante: acesso e condições para implantação, designação de servidor(es) responsável(is), informações e dados para configuração e manutenção, pagamentos nos prazos e condições estabelecidos, comunicação de falhas. Forma de pagamento: pagamento único ou mensal, condicionado à apresentação de nota fiscal e atestado de conformidade. Fiscalização: por servidores designados. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, rescisão contratual. Justificativa da escolha da solução: natureza técnica indivisível, funcionamento conjunto de módulos, solução em nuvem com maior escalabilidade e menor custo de manutenção. Estimativa de valor: R$ ****,00 (cinco meses). Adequação orçamentária: prevista na LOA do exercício vigente. Data: 07 de julho de 2025.