Licitações de Telhados Galpoes

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 90 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço emitida pela administração municipal de Formosa do Sul/SC.

O pagamento pelos serviços executados será realizado somente após a conclusão de cada etapa, a qual deverá ser atestada pelo engenheiro do município, com o objetivo de verificar o fiel cumprimento das exigências estabelecidas neste edital. Após essa comprovação, o município de Formosa do Sul compromete-se a efetuar o pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente recebida e aprovada pelo município.

Ao objeto executado aplica-se o prazo de garantia previsto no código civil brasileiro, cujos defeitos serão reparados às expensas da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço regime de execução de empreitada por preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora na ordem de 0,5% por dia de atraso calculado sobre o valor total do objeto licitado com atraso, até o limite de 6%.

Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter facultativo. Caso a empresa licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar o anexo xiii, devidamente preenchido e assinado, declarando que tinha ciência da possibilidade de realização da vistoria, mas optou por não fazêla, assumindo integralmente os riscos e consequências decorrentes dessa decisão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica, no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.

O prazo para início e conclusão da obra será de 150 cento e cinquenta dias após o envio da nota de empenho e autorização de entrega, e em conformidade aos dispositivos nas regras contidas na lei ****.

Os recursos financeiros somente serão liberados, cumprido o estágio de liquidação da despesa, de acordo com as medições pertinentes à alocação do recurso a ser dispensado no cumprimento dos itens relacionados na planilha orçamentária e cronograma físico financeiro.

O critério de julgamento é o menor preço.

A qualificação técnica deverá ser demonstrada com a apresentação dos seguintes documentos: certidão de regularidade na entidade de registro e fiscalização profissional, certidão de registro/quitação junto ao CREA/CAU/CONFEA, atestado de visita, declaração própria para quem optar por não realizar vistoria, comprovação da capacitação técnico-operacional mediante atestados de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de máquinas e materiais, e declaração de responsabilidade pela manutenção dos profissionais técnicos.

As infrações administrativas descritas no edital sujeitam o licitante ou contratado às sanções cabíveis, nos termos do art. 155 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra técnica de algum material a ser empregado, ou prova de conceito sobre serviços necessários à execução dos serviços, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O recebimento de pedidos de impugnação até: 23:59 horas do ****.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,03.