A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de manutenção e conservação predial nos telhados dos galpões do Centro de Motomecanização (CMM). A participação é restrita a interessados cadastrados no SICAF e que atuem em atividade compatível com o objeto. O edital especifica que a fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 21 de maio de 2026. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,61. O contrato terá vigência de 120 dias. A subcontratação parcial é permitida até 45% do valor total do contrato. A garantia contratual é de 5% do valor inicial da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução total dos serviços é de 60 sessenta dias corridos, salvo casos de prorrogação autorizada conforme a lei no 14. 133/2021, art. 107. O início da execução do objeto se dará no prazo máximo de 10 dez dias corridos a contar da assinatura da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
O fornecedor vencedor deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial da contratação, observando-se para a definição e aplicação desse percentual, quando o caso, o disposto no parágrafo único do artigo 98 da lei no ****, de 2021. A garantia contratual dos serviços prestados é de 05 cinco anos sobre os serviços realizados e materiais empregados, contados a partir da entrega dos serviços pela contratada, de acordo com o art. 618 do código civil.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação poderá ser feita por meio do registro cadastral no SICAF. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de acordo com a infração cometida, podendo chegar a 30% do valor do contrato. O descumprimento das obrigações contratuais pode levar à extinção do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, agendando previamente pelo telefone 11 **** ramal **** ou ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições exigidas no edital, a falsidade de declaração, a apresentação de documentação incompleta ou irregular, e a não comprovação de capacidade técnica ou econômica podem ensejar a desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.
