Licitações de Exame Ressonancia

O prazo para a realização dos exames pela clínica credenciada será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva guia de encaminhamento. O prazo para a entrega do resultado laudo e imagens deverá ocorrer em até 05 dias úteis após a realização do exame, salvo em casos de urgência.

A contratada receberá da contratante a importância referente aos serviços contratados, autorizados e efetivamente prestados, de acordo com o pactuado no contrato. Os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória para o credenciamento.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica, comprovação de corpo clínico e equipe técnica qualificados, alvará de funcionamento, licença sanitária, AVCB e C. N. E. S. A vistoria técnica é obrigatória.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa moratória (0,33% ao dia de atraso), multa administrativa (3% a 10% sobre o valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (até 6 anos).

A vistoria técnica é obrigatória para habilitação e permanência no credenciamento, com comunicação prévia de 2 dias úteis e foco na estrutura do equipamento, segurança da sala de exames, fluxos de contraste e emissão de laudos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, sanção de impedimento de licitar ou contratar, ou declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

O valor global estimado da contratação corresponde a aproximadamente R$ ****,00 (quinhentos mil reais), considerando o quantitativo anual estimado de **** exames, com valor médio unitário de R$ 500,00.

O pagamento à contratada será realizado com base no quantitativo de exames efetivamente executados e laudados, conforme os valores estabelecidos no contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia será acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração, data e horário, exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado ou inabilitado caso não atenda às condições deste edital, apresente declaração ou documentação falsa, fraude a licitação, ou se comporte de modo inidôneo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29 (cinquenta milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).

O pagamento será efetuado em até 20 dias, após o recebimento da nota fiscal liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos e categoria de contrato (fornecimento de bens e prestação de serviços). O pagamento será realizado através de depósito em conta corrente. O pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias, ap�s o recebimento da nota fiscal liquida��o da despesa, observando a ordem cronol�gica para cada fonte de recursos ecategoria de contrato fornecimento de bens e presta��o de servi�os.

O critério de julgamento é o menor preço, em modo de disputa aberto. a licitante vencedora ser� selecionada por meio de realiza��o de procedimento delicita��o, na modalidade preg�o, sob a forma presencial, com lances pelo pre�ounit�rio do item, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o, no modode disputa aberto.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para habilita��o, dever� a licitante apresentar, no envelope no 02 documentos dehabilita��o, os documentos abaixo discriminados, sendo observados os seguintes requisitos:

A licitante vencedora sujeita-se a advertência escrita, multa por descumprimento de prazos e condições, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade. a licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condi�es e prazosestabelecidos no instrumento, em contrato ou na legisla��o atinente � execu��o do objeto, ficar� sujeita, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, conforme disposto na leifederal no ****, �s san�es a seguir estabelecidas, aplic�veis ap�s regular processoadministrativo de penaliza��o de fornecedor.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo enviar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei federal no ****, devendo enviar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no anexo x termo de refer�ncia t�cnico c apresentar pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o d n�o tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o e apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital ou seus anexos, desde que insan�vel.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis contados da conclusão da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.

A etapa de habilitação consistirá na análise e conferência dos documentos entregues pelos interessados, a ser realizada pela comissão técnica de qualificação de prestadores de serviços de saúde. A análise técnica e visita ao estabelecimento poderão levar à solicitação de esclarecimentos adicionais ou complementares, habilitação ou inabilitação das propostas apresentadas.

Constituem infrações administrativas, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, aquelas praticadas pela interessada/credenciada, tanto na fase de credenciamento quanto na execução dos serviços. As penalidades podem incluir advertência, multa, suspensão do credenciamento e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A comissão técnica de qualificação de prestadores de serviços de saúde realizará visitas técnicas às unidades interessadas, com o objetivo de avaliar a estrutura física e a capacidade técnico-operacional, incluindo equipamentos e recursos humanos, necessários à execução dos procedimentos previstos no chamamento público.

FALSE

Para os casos de interposição dos recursos, impugnação e pedidos de esclarecimentos referentes a este credenciamento, o interessado deve elaborar por escrito sua manifestação, para o email: ***@***. *. * no prazo de até 03 três dias úteis a partir do evento motivador da manifestação que deve ser citado no conteúdo do email.

O descredenciamento do prestador poderá ocorrer, a qualquer tempo, por descumprimento das condições estabelecidas no edital, manutenção de desempenho insatisfatório, não cumprimento reiterado da carga horária, prática de infração ética, sanitária ou legal, perda de requisitos de habilitação, constatação de fraude, falsidade ou omissão relevante, recusa injustificada em atender usuários, desatendimento das normas de humanização, ou por interesse público.

O valor estimado global é de R$ ****,04 cinquenta e cinco milhões, cento e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatro centavos, para o período de 12 doze meses.