Licitações de Exame Ressonancia

O objeto contratual deverá ser entregue, nos locais indicados no anexo a deste termo, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste instrumento, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Os documentos previstos no subitem 12 do anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

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O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 5 cinco dias úteis a partir da solicitação deste órgão, por meio do email ***@***. *. *, no endereço av. almirante barroso, n 600, praia de iracema cep: **** fortalezaceará, telefone 85 **** copla, no horário de 8: 00 às 12: 00 e 13h00 às 17h00 horário local, de segunda a sextafeira, para ser realizada inspeção técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 96 oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos, conforme os custos unitários apostos na tabela constante do item 2 do anexo i termo de referência.

O edital prevê que os exames em caráter não emergencial deverão ser realizados de 2 a 6 feira em até 48 horas após o contato e agendamento entre as partes. Os exames de urgência/emergência deverão ser realizados de 2 a 6 feira em até 24 horas após o contato e agendamento entre as partes. Caso o prazo final se dê em final de semana ou feriado, o exame deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnico-operacional e técnico-profissional.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e outras.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê a entrega de laudo e imagens em mídia digital dicom ou sistema pacs no prazo máximo de 48 horas após o exame.

O pagamento ocorrerá conforme exames realizados, garantindo equilíbrio econômico e eficiência administrativa.

O edital menciona que a solução consiste na habilitação de clínicas e hospitais devidamente licenciados, tecnicamente capacitados e regularmente cadastrados nos órgãos competentes.

A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a R$ ****,30.