O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para aquisição de uniformes esportivos. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá em 28 de abril de 2026, às 13:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deve ser feita no setor de licitações da prefeitura. O edital está disponível para consulta no site do município e no email licitacao@fama. mg. gov. br.
A empresa contratada terá o prazo máximo para a entrega do objeto solicitado, de 10 dias corridos, após a apresentação da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da efetiva entrega após a emissão da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar no envelope II documentos para habilitação, que demonstrem atendimento às exigências indicadas neste item: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.