O presente edital refere-se a um leilão público para a alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município de Maratá/RS. O leilão ocorrerá de forma presencial e eletrônica no dia 28 de maio de 2026, às 10h. Os bens a serem leiloados estão descritos em lotes no Anexo II, com valores de avaliação individualizados. A participação no leilão exige cadastro prévio no site do leiloeiro oficial. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. A visitação dos bens é recomendada e deve ser agendada com antecedência. O pagamento do valor arrematado deve ser efetuado em até 24 horas via transferência bancária, e a retirada dos bens deve ocorrer em até 10 dias úteis após a arrematação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados no site www. ***. *. *
Os bens alienados deverão ser retirados pelos arrematantes a quem foram adjudicados, no local da visitação dos lotes do leilão, mediante agendamento, no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir da data da arrematação do bem. a não retirada dos lotes arrematados do local do leilão, em até 15 quinze dias úteis, contados a partir da data da arrematação, implicará na declaração de abandono, retornando o bem ao depósito para ser leiloado em outra oportunidade, ou descartado sem a devolução do valor pago ao arrematante.
O pagamento do valor referente a arrematação, obrigatoriamente deverá ser efetuado via transferência bancária. O leiloeiro, após declaração do vencedor, solicitará via sistema, a comprovação de pagamento à vista, via ted, transferência entre contas ou pix, dentro do prazo de até 24 vinte e quatro horas, do bem arrematado. ão serão aceitos comprovantes de depósitos em caixas eletrônicos, com lançamentos a conferir, somente pronto pagamento.
Os bens móveis serão leiloados no estado e condições de conservação e ocupação que se encontram, e sem garantia. ão cabendo ao leiloeiro, à comissão de levantamento de bens para alienação e ao município de maratárs a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na constituição, composição ou funcionamento, pressupondo se, a partir do oferecimento de lances, o conhecimento das características e situação dos bens móveis, ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
O critério de julgamento é de melhor oferta /maior lance. será considerado vencedor o lance ou proposta que, atendendo às exigências deste edital, apresentar maior oferta, em reais r.
Para participar do leilão, pessoas físicas maiores de 18 anos devem apresentar documento de identificação válido e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar ato constitutivo registrado, comprovante de inscrição no CNPJ e documento de identificação do representante legal. Em caso de procurador, é necessário instrumento de procuração com firma reconhecida. a participação no leilão das pessoas físicas ou jurídicas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos à participação nesse certame, implica, por parte dos licitantes, a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, que possui o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais constantes do edital e é responsável pelas transações que forem efetuadas no sistema ou presencialmente diretamente ou por seu representante, assumindo como firmes e verdadeiras.
O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. odas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão estarão sujeitas às sanções, às penas, às condições e aos prazos previstos na lei no **** e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas.
A visitação dos bens é recomendada e deve ser agendada previamente com o servidor responsável pelo setor de patrimônio do município, com no mínimo 24 horas de antecedência. os bens móveis poderão ser visitados e examinados, observando o período, horário e contatos informados no edital e termo de referência.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidades na aplicação da lei 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a alienação dos bens no leilão eletrônico e presencial é de R$ ****,00. com base nessas informações apuradas, o valor total estimado para a alienação dos bens no leilão eletrônico e presencial é de r ****, 00.
