Licitações de Alienacao Sucata

O prazo para efetuar o pagamento será de 2 dias úteis após o término da fase recursal, conforme item **** do edital.

O tipo de julgamento é maior lance, conforme consta no edital.

Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, conforme item 4. 1 do edital.

Em caso de desistência da proposta ou não pagamento, será imputada multa de 10% sobre o valor do lance, conforme item 15. 1.

Os bens poderão ser visitados após 07/10/2026, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h, no parque de máquinas da prefeitura, conforme item 2. 1.

Os pedidos de impugnação poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública, conforme item 16. 1.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou apresentarem desconformidade com as exigências do edital, conforme item 8. 2.

O arrematante que não retirar o bem móvel no prazo de 10 dias após a realização do leilão perderá o direito sobre o bem adquirido, conforme item 14. 4: o arrematante que não retirar o bem móvel no prazo de 10 dez dias após a realização do leilão perderá o direito sobre o bem adquirido.

Pagamento integral à vista por depósito bancário em conta informada pela leiloeira, no prazo de 24 horas do recebimento do e-mail. Comissão da leiloeira de 5% paga por boleto ou Pix. Conforme item ****: o valor do lance deverá ser pago integralmente, àvista, por meio de depósito bancário.

Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia. Item 2. 2: os bens doravante mencionados serão vendidos no estado e condições que se encontram. . . sem qualquer garantia.

O critério de julgamento é o maior lance. Item 4. 2: os lotes serão arrematados pelos participantes que ofertarem o maior lance.

Podem participar pessoas físicas maiores e capazes e pessoas jurídicas constituídas, exceto servidores municipais de Ilicínea. Para sucatas, somente empresas credenciadas. Item 9. 1: poderão participar do leilão todas as pessoas fA­sicas maiores e capazes e as pessoas jurA­dicas devidamente constituA­das.

Em caso de desistência, multa de 15% do valor do lance ao contratante e 5% à leiloeira. Item ****: multa de 15 quinze por cento do valor do lance vencedor. . . multa de 5 cinco porcento do valor do lance vencedor.

Visitação dos bens móveis em 26 e 27/10/2026 com agendamento prévio. Bens imóveis podem ser visitados a partir da publicação do edital. Item 5. 1: os bens móveis estão sob guarda do municA­pio, e permanecerão disponA­veis para visitação pública do dia **** e **** prévio agendamento.

O licitante decairá do direito de impugnar os termos do edital até o segundo dia útil que anteceder a realização do leilão. Item 8. 2: decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização de leilão.

Não serão aceitos lances de licitantes sem documentação completa. Veículos sucata somente para empresas com credenciamento. Item 10. 2: em hipótese alguma serão aceitos lances de licitantes que não estejam com os documentos acima informados.

O arrematante deverá retirar os bens em até 5 dias úteis após o encerramento do leilão, conforme item ****: os arrematantes terão o prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o encerramento do leilão, para fazer essa retirada.

Pagamento à vista via PIX, transferência bancária ou depósito identificado, em até 24 horas da solicitação via sistema, conforme itens 14. 1 e 14. 8: o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor correspondente ao lote arrematado mediante pix, transferência bancária ou depósito identificado e no prazo de 24 vinte e quatro horas da solicitação via sistema.

Não há garantia. O item **** afirma: não será dado nenhum tipo de garantia ao adquirente. Os bens são vendidos no estado em que se encontram.

O critério é o de maior lance por item, conforme item 4. 1: para julgamento será adotado o critério de maior lance por item observadas as especificações definidas no anexo i deste edital.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar, desde que não estejam cumprindo sanção administrativa. Documentos complementares devem ser enviados em até 24 horas, conforme itens 7. 1. 1 e ****: pessoas físicas absolutamente capazes. . . e jurídicas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, desde que não estejam cumprindo sanção administrativa e no prazo de 24 vinte e quatro horas, envie. . . a proposta adequada. . . acompanhada dos documentos complementares.

O não pagamento no prazo configura desistência tácita e implica multa de 30% sobre o valor da arrematação, conforme item ****: importando no pagamento da multa de 30 trinta por cento sobre o valor da arrematação.

A visita é facultativa, conforme item 3. 6: caso o licitante opte por não visitar os bens, assume total responsabilidade por não fazer uso da faculdade de vistoriá-los. O pátio estará aberto para visitação até 06/11/2026.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos podem ser realizados em até 3 dias úteis antes da data da sessão pública, conforme item 6. 1: a impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, conforme item 10. 2: será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também há risco de desclassificação por sanções impeditivas, conforme item ****.

O arrematante paga a comissão de 5% ao leiloeiro e o valor integral do bem diretamente ao município. Conforme o edital: a remuneração do(a) leiloeiro(a) público(a) oficial será paga diretamente pelo arrematante, mediante comissão de 5 (cinco) por cento sobre o valor do bem arrematado.

Exige matrícula como leiloeiro oficial, experiência, idoneidade e regularidade fiscal. O edital exige comprovar matrícula regular como leiloeiro(a) público(a) oficial perante a junta comercial competente e comprovar experiência anterior na realização de leilões.

Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação devem ser enviados em até 3 dias úteis após a publicação. O edital informa: eventuais pedidos de impugnações ou esclarecimentos ao presente edital de chamamento público deverão ser enviados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a publicação.

Riscos incluem não cumprir as regras, recusa injustificada em assinar contrato ou perder condições de habilitação. O edital prevê: o descredenciamento do(a) leiloeiro(a) oficial ocorrerá caso este não cumpra as regras e condições fixadas para o atendimento.