Licitação para prestação de serviços contínuos de arrecadação integrada ao PIX para o Município de Niterói. O objeto envolve a arrecadação de contas, tributos e outras receitas através de guias com código de barras e prestação de contas via arquivo magnético. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 11/08/2026 às 11:00h. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Não é permitida a participação de empresas em consórcio nem a subcontratação. Não há exigência de garantia de contratação nem de vistoria prévia.
O Município de Niterói pagará à instituição financeira, diariamente, o valor correspondente à soma das tarifas das operações de arrecadação diária, deduzido do montante arrecadado. o Município de Niterói, por meio da secretaria municipal de fazenda, pagará à instituição financeira, diariamente, o valor correspondente à soma das tarifas dos produtos de arrecadação diária que será deduzido do montante da arrecadação.
Não haverá exigência da garantia de contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar e demais instrumentos forma de repasse e liquidação.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do registro cadastral no SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será verificada pelo pregoeiro por meio do registro cadastral no sicaf, quanto aos documentos por este abrangidos.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações ou a não observância de dados cadastrais atualizados podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: r ****, 00 trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais
