Licitações de Migracao

O contrato terá vigência inicial de 60 sessenta meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observada a vigência máxima decenal. A migração total deverá ocorrer em no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas prevê que o pagamento será realizado ao contratado no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, com as devidas retenções tributárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço/maior desconto por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, declaração de fabricante ou autorização expressa, e declaração formal de disponibilidade de recursos técnicos, humanos e operacionais. A prova de conceito será realizada presencialmente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica nas dependências da prefeitura municipal de Realeza, mediante agendamento prévio. A omissão na realização da vistoria não poderá ser alegada como justificativa para pedidos de reequilíbrio ou atrasos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou a inexequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.

O valor máximo do processo é de R$ ****,60 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

O prazo de entrega dos serviços está disposto no termo de referência anexo ao edital.

O pagamento será realizado mensalmente após a utilização do serviço, mediante depósito ou transferência bancária, ou boleto bancário, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, uma vez que o pagamento se realizará somente após a entrega dos bens/serviços adquiridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Dada as peculiaridades do objeto, não há qualquer necessidade de avaliação prévia ao local onde os serviços serão executados.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 26/05/2026.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, apresentar documentação em desacordo com o edital, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A implantação e/ou instalação dos módulos já em uso pela prefeitura deverá ser realizada pelo licitante vencedor no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. Os módulos novos somente serão implantados mediante solicitação do contratante. Os sistemas já em uso pela contratante deverão ser instalados e estar em pleno funcionamento em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato com a empresa vencedora, sendo que os sistemas que serão implantados posteriormente terão o mesmo prazo contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, e aprovação do serviço executado pelo fiscal do contrato ou outro responsável. Os pagamentos referentes às fases iniciais (conversão, implantação, treinamento) serão efetuados após assinatura do termo de homologação de implantação expedido pela Prefeitura Municipal, sendo que o pagamento será no prazo de 30 trinta dias após esta data.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso II do art. 63 da Lei 14. 133/2021, no prazo de 24 horas após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema www. ***. *. *, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; d) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.