Licitações de Migracao

O edital prevê que a contratada deverá obedecer criteriosamente ao cronograma estabelecido pela contratante, visando a não gerar atrasos no processo de geração de folha de pagamento.

O custeio com a execução dos serviços ora licitados será arcado pelas consignatárias usuárias do sistema, que celebrarão com a contratada acordo de prestação de serviços para utilização do sistema de consignação, de acordo com a natureza da consignação que opera, e da quantidade de linhas processadas.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que o objeto é de acordo com o pregão eletrônico ****.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação.

O edital descreve diversas infrações administrativas e as respectivas sanções, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo de entrega para o software, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável. A implantação do sistema terá um prazo máximo de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas para participação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 (cinco) dias úteis após formalmente convidado. A execução do contrato seguirá o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, com comprovante a ser encaminhado até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O licitante poderá optar por títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

Fica facultada à administração solicitar ao licitante provisoriamente classificado a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades operacionais desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,32 (duzentos mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos).

O edital prevê que a empresa deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a assinatura do contrato, com prazo máximo de 30 dias para a conversão de base de dados e início do treinamento em até cinco dias úteis após a migração. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, com a devida finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e deverão ser apresentados no prazo máximo de 02 dias contados da declaração do vencedor do menor preço.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado do orçamento para a contratação referente ao licenciamento de uso de software de gestão previdenciária é sigiloso.