Licitações de Migracao

O edital prevê que a implantação do portal institucional deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da assinatura do contrato. A manutenção e suporte serão prestados durante a vigência contratual.

O pagamento da implantação será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. O pagamento da mensalidade de hospedagem, manutenção e suporte será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao da implantação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica são exigidas, com foco em empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. A apresentação de atestados de experiência em criação/manutenção de sites oficiais para órgãos públicos é necessária.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O limite para impugnação é 20 de abril de 2026, até às 23h59min.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,53.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, em até 30 dias, contados da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, comprovação de qualificação técnico-operacional e econômico-financeira, entre outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A transição e encerramento do serviço de data center em colocation terá um prazo de no mínimo 6 meses e no máximo 9 meses antes do encerramento da vigência do contrato.

O pagamento do serviço de colocation será mensal, dividido em 57 parcelas, proporcional ao uso. O serviço de moving será pago em parcela única após a conclusão. O pagamento será depositado na conta bancária da contratada, após a apresentação da nota fiscal e ateste de recebimento.

Será exigida garantia contratual equivalente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo CRC do CAGEF. Documentos complementares podem ser solicitados.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Fica facultada ao licitante a realização de visita prévia ao data center, mediante agendamento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.