Licitações de Fotovoltaica

Deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de garantia de proposta e de execução, nas modalidades previstas no art. 96 §1º da Lei 14. 133/2021, conforme termo de referência. Trecho: deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de garantia de proposta e deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de garantia de execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor valor por lote. Trecho: o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor valor por lote.

A habilitação consistirá em: jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, quando for o caso. Trecho: a relação de documentos de habilitação a ser analisada encontra-se no termo de referência e consistirá em: a habilitação jurídica b habilitações fiscal, social e trabalhista c qualificação econômico-financeira d qualificação técnica, quando for o caso.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa moratória de 10% por dia de atraso, até 30 dias. Trecho: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas retro citadas, as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar contrato, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo. Trecho: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor estimado para esta contratação será de R$ ****,24. Trecho: o valor estimado para esta contratação será de r ****, 24.

O critério de julgamento é por menor preço, conforme o trecho: tipo: menor preço e critério de julgamento: por preço global.

A habilitação é prévia e exige documentos como balanço patrimonial, certidões e comprovação de capacidade técnica. O edital menciona: a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve declarar que conhece o local. O edital afirma: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, apresentar documentação falsa, não celebrar o contrato no prazo e ter proposta considerada inexequível (inferior a 75% do valor orçado). O edital cita: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,79, conforme o trecho: valor total estimado: r ****, 79.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme o texto: concorrência eletrônica do tipo menor preço por item.