O edital trata da contratação de empresa para locação de usinas de energia limpa e renovável, utilizando o sistema de compensação de energia elétrica em modalidade de autoconsumo remoto. O objetivo é reduzir os custos do município com energia elétrica. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação. O critério de julgamento será o maior desconto percentual aplicado sobre a tarifa vigente da concessionária. A proposta terá validade de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante crédito bancário. O licitante vencedor deverá comprovar capacidade de fornecimento de energia e regularidade junto à permissionária de energia.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma ininterrupta durante a vigência do contrato, com a consequente injeção de energia no sistema da distribuidora local.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a entrega, por crédito bancário, devendo a contratada constar na nota fiscal correspondente, número da autorização de fornecimento, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.
O critério de julgamento das propostas será o maior desconto percentual aplicado sobre a tarifa vigente da concessionária, referente à subclasse b3.
O licitante deverá apresentar documentação comprobatória de que possui capacidade disponível para geração e disponibilização de, no mínimo, **** kwh/mês, no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica CEE, podendo tal capacidade ser oriunda de usinas próprias, arrendadas, locadas ou sob sua gestão, desde que devidamente comprovada.
No caso específico de a contratada, por algum motivo, descumprir o disposto nas resoluções normativas da ANEEL em especial a nº 1000/2021 e 1. 059/2023 ou da distribuidora e/ou provoque prejuízos à participação da contratante no sistema de compensação de energia elétrica, a contratada deverá arcar integralmente com os prejuízos causados, inclusive com o pagamento de multas e cobranças retroativas que possam surgir em virtude do descumprimento às normas.
O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,20.