Licitações de Fotovoltaica

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 15 quinze dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias para produtos não duráveis e 90 noventa dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 90 noventa dias.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31.

O prazo de execução dos serviços é de 100 dias, contados a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo ao projeto técnico de engenharia.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e situação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.