Contratação de empresa para obra de engenharia na melhoria e recuperação de estradas vicinais. O valor estimado é de R$ ****,59. A licitação é na modalidade concorrência pública, com critério de julgamento de menor preço global. A visita técnica é opcional, mas recomendada. A proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos, e a garantia de proposta é de no máximo 1% do valor estimado. A execução da obra exige responsabilidade técnica e seguro de engenharia.
A garantia de proposta é de no máximo 1% do valor global estimado, podendo ser caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação exige comprovação de qualificação técnica, regularidade fiscal, trabalhista e econômica, além de declarações específicas.
A inobservância do prazo para renovação da garantia pode acarretar multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
As empresas interessadas podem visitar o local da obra, mas caso optem por não realizar a visita, devem declarar por escrito que se consideram satisfeitas com as informações do projeto básico.
Impugnações e esclarecimentos até às 23:00 horas do dia 24/09/2026.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O valor estimado da obra é de R$ ****,59.
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