Licitações de Estacao De Tratamento De Agua

O prazo máximo para a entrega dos produtos objeto deste pregão eletrônico é de 45 dias corridos, contados a partir do envio da autorização de despesa.

Os pagamentos serão efetuados em conta corrente indicada pelo licitante, em até 30 dias, após fiscalização, conferência e aprovação efetuada por um agente servidor do SANEAR.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço, tendo em vista se tratar de lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser digitais e anexados exclusivamente no sistema BLL somente pelo vencedor do certame.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas na lei e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes não precisarão apresentar amostra. Caso seja necessário, será solicitada pela pregoeira amostra dos produtos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses a partir do seu início, entregando-a pronta findo o referido prazo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liberação dos recursos e/ou em até 30 trinta dias contados da data de apresentação nota fiscal quando os recursos já estiverem em conta, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente acompanhada dos documentos exigidos, do atesto da fiscalização.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor de 10 dez por cento do valor global do contrato, em uma das modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de solidez e segurança para estruturas de concreto e metálicas é de 5 anos, e para os demais itens de obra, mobiliário e equipamentos, é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo atualizado. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas federais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação técnica profissional e operacional exige registro no conselho competente e atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de até 1% ao dia, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade e retenção de pagamento.

A visita técnica é facultativa.

A apresentação de amostra do objeto cotado pode ser exigida como diligência, com prazo de 5 dias úteis para entrega.

O prazo para apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnações é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

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O prazo de execução dos serviços será de 12 meses a partir do seu início, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal ou da apresentação da nota fiscal, conforme cronograma físico financeiro e após atesto do fiscal do contrato.

Será exigida garantia de execução de 10% do valor global do contrato, com vigência mínima de 24 meses. Para estruturas de concreto e metálicas, a garantia é de 5 anos, e para os demais itens, 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora e de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data de abertura das propostas.

A apresentação de amostra do objeto cotado pode ser exigida como diligência, com prazo de 5 dias úteis para entrega.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,03.