Licitações de Climatizador

O fornecimento dos itens deverá acontecer no prazo de 10 dias, após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência, em até 30 dias contados da emissão e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de 1% do valor estimado da contratação, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021 e decreto municipal n. 034/2023, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

Não há necessidade de envio de amostra.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que Após o pedido, a empresa vencedora deverá realizar a entrega em até 20 vinte dias úteis.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e que O prazo de pagamento será até 30 trinta dias após emissão da nota.

O edital estabelece que a Garantia da contratação é de no mínimo 12 meses.

O edital define que o Critério de julgamento: menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que podem ser comprovados via SICAF ou documentos equivalentes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que Não será exigido amostra.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que O valor estimado da contratação é de R ****,13 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e três reais e treze centavos).

O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. Os bens deverão ser prestados ou entregues de forma finalizada na sede do órgão requisitante, conforme endereço descriminado na ordem de serviço recebida pela contratada, horário das 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de parnaramama em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de parnaramama, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Os materiais de que trata o presente termo de referência deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses, quando não houver referência específica na planilha orçamentária.

Considerando a natureza similar das serviços ora demandados, que devem ser muitas vezes executados em conjunto, e com a finalidade de reduzir a possibilidade de ocorrência de perda de economia de escala e no intuito de fomentar a competitividade, além de viabilizar um melhor gerenciamento dos serviços fornecidos, buscando evitar o desperdício de recursos e minimizar os riscos de eventuais prejuízos à administração eou de comprometimento da qualidade desses produtos, haverá o agrupamento de serviços análogos, sendo utilizado como critério de julgamento o valor global.

Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela agente de contrataçãopregoeira durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de r ****, 04 sete milhões seiscentos e oitenta e seis mil setecentos e dois reais e quatro centavos.