Licitações de Cipa

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento.

O edital informa o valor total estimado da contratação como R$ ****,00.

A participação será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, onde o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema.

O valor estimado para o seguro do veículo é de R$ ****,42.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, a partir da data de emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente pelo consórcio cidesasul, até 30 trinta dias da efetiva realização dos serviços contratados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa, em 01 uma via.

A contratada deverá apresentar à contratante, no ato da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5 cinco por cento do valor atualizado do contrato. O prazo de garantia da obra/serviços e dos materiais e equipamentos instalados será de, no mínimo, 05 cinco anos, contados da data da assinatura do termo de recebimento definitivo da obra/serviço.

O critério de julgamento será por empreitada por preço unitário tipo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento pela contratada de quaisquer das cláusulas e/ou condições estabelecidas neste instrumento, ocasionando a inexecução total ou parcial do acordado, ensejará, garantida a prévia defesa, a rescisão do contrato, na forma prescrita nos artigos 79 e 80 da lei 14. 133/2021, e/ou a aplicação pelo contratante, das sanções constantes nos artigos 86 e 87, do mesmo diploma legal, conforme estabelecidos no edital.

É facultada às licitantes visitar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, com objetivo de inteirar-se das condições necessárias para a elaboração de sua proposta.

O valor estimado total foi o somatório dos custos unitários dos itens para as atividades de gestão, ornamentação, eficientização e obras, respectivamente, ficando estimado para o ano o montante de R$ ****,41.