O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em abrigamento de idosos em Governador Lindenberg - ES. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão de disputa de preços é 01/06/2026. Lotes com valor total de até R$ ****,00 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em parcela única correspondente à entrega efetivada, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da entrega dos documentos fiscais e de regularidade fiscal, acompanhada da liquidação.
Não haverá exigência de garantia da contratação no registro de preços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade com a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, além de qualificação técnica e econômica.
As sanções e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas neste edital serão as estabelecidas pela cláusula quinta da minuta do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital perante o município a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
Estarão impedidos de participar interessados que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária, sejam declarados inidôneos, estejam sob falência, dissolução ou liquidação, entre outras situações previstas no edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.