Credenciamento para prestação de serviço de acolhimento institucional para idosos em vulnerabilidade social. Prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação do contrato por até 24 meses. Valor máximo estimado de R$ ****,00 para 24 meses. Abertura para interessados a partir da publicação do aviso no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com prazo mínimo de 30 dias. Vistoria técnica obrigatória. Não há exigência de garantia de execução. Pagamento mensal por per capita e metas ocupadas.
O pagamento será realizado mensalmente, por per capita e metas ocupadas, sendo que para permanência em prazo inferior a um mês, o valor a ser pago será proporcional aos dias de permanência, segundo valor diário obtido pela divisão do valor per capita por 30 dias. O pagamento ser� realizado em conformidade com o termo de refer�ncia.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. No presente chamamento p�blico para credenciamento, entendese como desnecess�ria a exig�ncia de garantia de execu��o contratual, prevista no art. 96 da lei federal n o ****, em raz�o das caracter�sticas espec�ficas do objeto e do modelo de contrata��o adotado.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, prova de inscrição estadual/municipal, regularidade com FGTS e CNDT, e atestado de capacidade técnica. Habilita��o jur�dica a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . .
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais san�es c impedimento de licitar e contratar ed declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
A comissão especial de credenciamento poderá, a seu critério, visitar as instalações das interessadas para comprovação da qualificação técnica. para a comprova��o da qualifica��o t�cnica, a comiss�o especial de credenciamento, poder� a seu crit�rio, visitar as instala�es das interessadas.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 03 dias úteis da data limite de abertura da habilitação e proposta. qualquer pessoa poder� impugnar o presente edital, com anteced�ncia m�nima de 03 tr�s dias �teis da data limite de abertura da habilita��o e proposta. . .
A apresentação de requerimento ou documentos incompletos, vencidos e/ou em desacordo com o edital, ou a falsidade de qualquer documento ou inverdade das informações, podem levar à inaptidão ou descredenciamento. o requerimento ou os documentos apresentados incompletos, vencidos eou em desacordo com o estabelecido neste edital, ser�o considerados inaptos. . . e a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informa�es nele contidas implicar� no imediato descredenciamento de quem o tiver apresentado. . .
O valor máximo estimado para 24 meses é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado 24 meses r ****, 00
