Licitações de Permanencia Idosos

Para o item 01, a prestação do serviço deverá ocorrer de forma imediata, após a emissão da autorização de fornecimento. Para o item 02, o fornecimento será realizado conforme as necessidades da contratante, de forma parcelada, devendo os serviços serem disponibilizados no prazo máximo de até 03 três dias úteis, contados da formalização da solicitação.

O município de Correia Pinto efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura no setor competente, acompanhada do relatório da prestação de serviços quando solicitado. O pagamento pela prestação dos serviços executados será realizado de forma mensal, com base na quantidade efetiva de acolhimentos.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados durante toda a vigência do contrato. O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf e no sistema Comprasbr. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal nº 14. 133/2021 e indicados no contrato e edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme demanda.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de vagas efetivamente ocupadas, até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal, visada pelo fiscal anuente designado.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de seleção é o previsto no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado na cláusula IV do edital.

O participante/credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A qualquer momento, dentro da vigência do processo, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital, com resposta em até três dias úteis.

O edital não apresenta um valor total estimado para a contratação, mas sim valores unitários para cada tipo de vaga.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de 12 meses para o credenciamento.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em até 30 dias após a emissão e apresentação de nota fiscal e documentos exigidos.

O edital informa que o presente credenciamento se dá pela hipótese de seleção a critério de terceiros, nos termos do artigo 79, ii, da lei no ****.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo registro comercial, comprovantes de regularidade fiscal, balanço patrimonial, alvarás e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor do serviço omitido e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 03 três anos, além de declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de início da execução se dará 24h após a publicação no DOE. O contrato terá vigência de 365 dias.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica estão descritos no Termo de Referência (Anexo II).

As penalidades e sanções administrativas estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia (visita técnica).

Não será necessária a apresentação de amostra.