Licitações de Estacao Total Eletronica

O edital prevê que a contratação entrará em vigor após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil e vigerá por 90 noventa dias consecutivos. e que os prazos de entrega do objeto deveráo atender aos seguintes critérios: a não poderá ser superior a 30 trinta dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.

O edital informa que o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30. o dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável fiscal do contrato.

O edital especifica que o período de garantia é aquele estabelecido na lei n. o ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor. e que ão haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total, desde que atendidas às exigências deste aviso de dispensa eletrônica com disputa e do anexo i termo de referência.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicadas serão em consonância com o decreto municipal nº 59/2024, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá a exigência de vistoria técnica para esta contratação.

O edital informa que não haverá a exigência de amostras para esta contratação.

O valor máximo total da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que o prazo para execução total do objeto será de 03 três meses consecutivos, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura na unidade de liquidação ul da secretaria municipal da fazenda smf, que deverá ocorrer até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

O edital prevê que a contratada deverá arcar com as despesas do fornecimento dos materiais e mão de obra necessários à execução do objeto contratado. e prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não desenvolva trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menores de dezoito anos, não possua em seu quadro societário servidores efetivos e/ou comissionados vinculados ao município de Canoas, e não esteja temporariamente suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com a administração.

O edital estabelece que pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal n. o ****, de 2021, que seguem: i advertência ii multa a compensatória e b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o município de canoas, pessoa jurídica de direito público interno. . . doravante denominada contratante. . . e de outro lado razão social da contratada. . . doravante denominada contratada. . . celebram o presente contrato. . . . O anexo VII, modelo de declaração de reconhecimento do local da obra/serviço, indica a possibilidade de visita técnica.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo para entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no anexo i termo de referência e no anexo ii relação dos documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas nos artigos de 155 a 163 da lei n ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.