A licitação visa à contratação de uma pessoa
jurídica para o fornecimento de material esportivo. A participação é restrita a empresas cadastradas na plataforma bbmnet. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Há tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas e empresas local/regionalmente estabelecidas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. O sistema eletrônico permite a troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O valor final mínimo máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O sistema identificará as ME/EPP participantes e, se necessário, será realizado sorteio para desempate. Após a negociação do preço, o pregoeiro verificará se o licitante atende às condições de participação. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. O objeto deverá ser entregue dentro da cidade de Riacho Frio-PI, de segunda a sexta, podendo ser a qualquer horário, ou seja, durante 24 (vinte e quatro) horas do dia. Os produtos fornecidos terão garantia contra defeitos de fabricação, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da disponibilidade para uso. A pesquisa de preço foi feita nos moldes do art. 23 da lei ****/2021, contendo preços públicos e valores de sítios eletrônicos especializados, como também pesquisa de preço de mercado. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O contrato poderá ser renovado por até 10 (dez) anos, conforme art. 107 da lei n ****/2021. O preço é fixo e irreajustável pelo período de 12 (doze) meses. Será permitido, após o interregno de 1 (um) ano, o reajuste, em sentido estrito, dos preços inicialmente contratados, mediante aplicação do índice de preços ao consumidor amplo (ipca). A administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.