A licitação visa a contratação de empresa para manutenção de poços artesianos. O prazo para envio de propostas adicionais é de 09/03/2026 a 11/03/2026. A abertura das propostas adicionais será em 12/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. Os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com a proposta de preços. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão do termo de recebimento.
O prazo de início de execução dos serviços deverá ser realizado em comum acordo, conforme a necessidade do simae, em até 12 doze horas da solicitação do serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, ou por meio de boleto bancário.
O aceite/aprovação dos serviços contratados pelo simae não exclui a responsabilidade civil do prestador por vícios, garantindo-se ao órgão contratante as faculdades previstas no art. 28 da lei n. 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidos ofertados, constantes no termo de referência.
Os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com a proposta de preços, facultado a administração consultar a vigência e validade dos documentos nos sites públicos para conferência.
O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021.
A estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ ****,00.
