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CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/2/2026 Processo Administrativo N CAO/34/2026 ( Artigo 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021) O SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro, com sede à Rua Domingos Omizollo, n 447 - Bairro São Luiz, Capinzal- SC, inscrito no CNPJ sob n 82. 782. 079/0001- 14, torna público a realização do procedimento de contratação direta, através de - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/2/2026
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O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de uma plataforma de tecnologia para processar compras públicas, em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021. O objetivo é atender às necessidades do SIMAE de realizar pregões, cotações e outros certames de forma eletrônica. A contratação é justificada pela necessidade de adequação à lei, pela experiência da empresa ECUSTOMIZE Consultoria em Software S. A. e pela continuidade do uso da plataforma já existente. O serviço será executado sem custos diretos para a administração pública, com a remuneração ocorrendo através de taxas administrativas cobradas dos fornecedores. A vigência do contrato será de 60 meses, com início em 20 de abril de 2026. A habilitação da contratada é comprovada por meio de CNPJ, regularidade fiscal e FGTS. O edital detalha as obrigações da contratada e do SIMAE, bem como os procedimentos de recebimento dos serviços.
O edital prevê que a vigência do contrato será de 60 meses, com início em 20 de abril de 2026 e término em 19 de abril de 2031, podendo ser renovado nos limites estabelecidos na lei federal n 14. 133/2021.
O edital informa que o serviço será executado sem custos diretos para a administração pública: valor valor item unid. especificação qtidade mensal anual contratação de pessoa jurídica especializada na disponibilização de plataforma de tecnologia projetada para 01 unid. 01 0, 00 0, 00 processar compras públicas em conformidade com a lei de licitações e contratos n **** que eventual remuneração da contratada poderá ocorrer exclusivamente junto aos fornecedores usuários do sistema, conforme modelo de negócio adotado pela empresa.
O edital especifica que a habilitação da contratada é comprovada por meio de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, mediante apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa conjunta de débitos relativos à tributos federais e à dívida ativa da união expedida pela secretaria da receita federal do brasil e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço, mediante a apresentação do certificado de regularidade do fgts, expedida pelo órgão competente.
O edital informa que o serviço será executado sem custos diretos para a administração pública: valor valor item unid. especificação qtidade mensal anual contratação de pessoa jurídica especializada na disponibilização de plataforma de tecnologia projetada para 01 unid. 01 0, 00 0, 00 processar compras públicas em conformidade com a lei de licitações e contratos n ****.