Licitações de Areninha

O prazo de vigência da contratação é de 210 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado automaticamente quando seu objeto não for concluído no período firmado.

A forma de pagamento está definida no anexo H (minuta do contrato), parte integrante deste edital.

Será exigida garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos para habilitação estão previstos no Termo de Referência, anexo A, e serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,17.