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Municipio De Campo Alegre De Lourdes - Comissao Permanente De Licitacao
Construção De Areninha/ Construção De Areninhas
Contratação de empresa de engenharia para construção de Areninha no Povoado Jequitaia na Zona Rural do Município De Campo Alegre De Lourdes/BA
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O prazo de início de execução do serviço será de acordo com os termos estabelecidos no projeto, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. Conforme o edital: o prazo de início de execução do serviço, bem como da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no projeto, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.
O edital menciona forma de pagamento e prazo de pagamento no sumário, mas não apresenta detalhes específicos sobre o prazo ou a forma. Portanto, não há informação clara no texto.
O edital menciona a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado. Conforme o texto: será exigida, como requisito de pré-habilitação, a apresentação de garantia de proposta, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação e será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor valor global. Conforme o edital: critério de julgamento: menor valor global.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento do local. Conforme o edital: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração, em data e horário exclusivos e caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostras apenas se o projeto básico exigir. Conforme o texto: caso o projeto básico termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Não há informação clara se há exigência de amostra para este objeto.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Os riscos de desqualificação incluem apresentar preços inexequíveis, não atender às especificações técnicas, não entregar amostras quando exigidas, e não manter as condições de habilitação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. Conforme o edital: o valor estimado para esta contratação é r ****, 47 um milhão cento e sessenta mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa de engenharia para construção de Areninha no Povoado Jequitaia na Zona Rural do Município De Campo Alegre De Lourdes/BA
