Exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,91), com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. O contrato vigorará por 12 meses, com execução dos serviços em 7 meses. O início da execução deve ocorrer em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A garantia de proposta deve ser devolvida em 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.
O prazo para a execução dos serviços é de 07 sete meses, contados da data da emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 30 trinta dias após a sua certificação pelo ordenador da despesa.
Será exigido o recolhimento de garantia de proposta no montante de R$ ****,91, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.
Será exigido dos licitantes, como requisito de habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A não apresentação da garantia da proposta nas condições estabelecidas neste edital estará listado impedidas de continuar participando das fases seguintes do processo.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,91.