O edital refere-se a um registro de preços para futura contratação de empresa de engenharia para reforma, manutenção e recuperação de unidades básicas de saúde e outros prédios da Secretaria Municipal de Saúde de Princesa Isabel. O prazo para apresentação de propostas é até 02/03/2026. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica. A garantia de proposta é de R$ ****,30. O processo de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação e proposta simultaneamente. O critério de julgamento é o de menor preço. O contrato terá vigência de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 1 ano, contado da emissão da ordem de serviço, com início em até 7 dias.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
A garantia de proposta é de R$ ****,30, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O licitante poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da disputa da licitação será o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado total informado no edital é de R$ ****,00.