O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de treinamento, capacitação, levantamento patrimonial, tombamento de bens, elaboração de inventário e alimentação de sistema de gerenciamento de dados contábeis. A abertura das propostas é em 03 de março de 2026. A participação é aberta, com critério de julgamento por menor preço. A entrega dos serviços deve iniciar em até 15 dias úteis após a ordem de serviço. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A visita técnica é opcional. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deve cumprir a legislação trabalhista e apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões e balanços. A contratação é por pregão eletrônico.
O edital prevê que a empresa registrada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento/ordem de serviço emitida pela administração, observados os prazos específicos eventualmente estabelecidos para cada etapa de execução.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, nos termos dos arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, observados os procedimentos e condições estabelecidos no contrato administrativo.
O edital prevê que a garantia da proposta deverá ser apresentada no percentual de um por cento, incidindo sobre o valor estimado da contratação para os respectivos items em que a licitante pretende concorrer, conforme previsto no instrumento convocatório, nos termos do art. 58, 1, da lei n 14. 133/2021.
O edital prevê que será adotado como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n 14. 133/2021, em razão do parcelamento do objeto e das características técnicas e operacionais dos serviços a serem contratados.
O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital estimou para o valor da contratação a importância de R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).
