O edital prevê o registro de preço para contratação de empresa especializada em manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A disputa será eletrônica, com abertura de propostas em 31 de março de 2026. O valor total estimado do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma bbmnet licitações até 24 horas antes do início dos trabalhos. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter o valor global, especificações detalhadas, inclusão de todas as despesas e um prazo de validade de no mínimo 120 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor global. O prazo para envio de documentos de habilitação é de 2 horas após a convocação. Impugnações ao ato convocatório devem ser recebidas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de entrega do serviço deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de PicosPI, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital.
O pagamento será efetuado conforme determinado no item 18 do edital, com acompanhamento pelo responsável da Secretaria Municipal de Saúde de PicosPI e pelo departamento de engenharia.
Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58, da lei n 14. 133/21.
O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme estabelecido no edital.
A habilitação compreende as fases jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, com exigência de diversos documentos e certidões.
Em caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou total das obrigações, o licitante vencedor estará sujeito a multas, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.
A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante, sendo que, com a simples apresentação dos envelopes resultantes da participação nesta licitação, pressupõe que o mesmo tem pleno conhecimento do local e condições que serão executados os serviços.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).
