Licitações de Projetos Terraplenagem

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da licitação (R$ ****,76) e garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,69.

O prazo de execução da obra será de 12 meses após expedida a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e/ou boleto bancário, em até 15 dias após o aceite da administração.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, conforme art. 140, § 6º da Lei ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas sob pena de inabilitação, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional para comparecer ao setor de planejamento do município de Orleans, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Impugnações: até as 23h59min do dia 29/04/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,93.