Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obra de implantação de interseção em nível (trevo de acesso) na Rodovia PR170, em Prado Ferreira/PR. O objeto inclui serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização, iluminação pública e recomposição ambiental. O regime de empreitada é por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública está prevista para 06 de maio de 2026, às 08h. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 270 dias a partir da assinatura. A garantia de execução será de 5% do valor contratual, com garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Os recursos para a contratação provêm do convênio nº **** SEIL.
O prazo de vigência da contratação é de 270 dias contados a partir da assinatura do contrato, conforme o item 1. 7 do Anexo I - Termo de Referência.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 10 dias úteis, após recepção do recurso financeiro repassado pela SEIL ao município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas estabelecidas no edital, conforme item **** do edital.
Será exigida a prestação de garantia de execução equivalente a 5% do valor do contrato, conforme regras constantes no termo de referência. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. A garantia pode ser prestada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, conforme item 11. 1 e seguintes do edital.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, conforme item 9. 1 do edital.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 17 do edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h. O agendamento é feito pelo telefone 43 ****, conforme item 4. 12 do Anexo I.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 18. 1 do edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme item 11 do Anexo I.
