Licitações de Projetos Terraplenagem

O prazo de execução é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (44)**** até o dia 30/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,94.

O prazo de execução material da obra será de 36 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será realizado por medições, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e com as quantidades efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita técnica ser previamente agendada.

Não se aplica a exigência de amostras para a presente contratação, considerando que o objeto consiste na execução de obra de engenharia.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,55.

O pagamento será conforme contrato.

O edital prevê a apresentação de garantia de execução, nos termos definidos no termo de referência/contrato, com opções de caução em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este aviso de contratação ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução previsto para a obra é de 04 meses.

O regime de empreitada por preço global é apropriado para este objeto, pois se dá por preço certo e total. O cronograma físico-financeiro prevê pagamentos proporcionais para os custos diretos, em especial quanto ao de administração local, para cada período de execução contratual.

Será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5% do valor total do contrato. No caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-lo, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

Será exigido da empresa contratada registro junto ao CREA ou CAU, com comprovação em obras de movimentação de terra. Serão exigidas comprovações de capacidade técnico-operacional quanto às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto, como escavação mecânica, carga e descarga de solos, transporte, construção de valetas de drenagem e recuperação vegetal.

A visita técnica será facultativa, caso a contratada conheça real e plenamente as condições de execução do objeto, podendo declarar que tem esse conhecimento em detrimento da realização de vistoria.