Licitações de Projetos Terraplenagem

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, conforme cronograma físico financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias após a medição.

A obra deverá possuir garantia de 05 cinco anos, contados a partir da entrega definitiva da mesma.

A comissão avaliará as propostas de acordo com os seguintes critérios: a proposta técnica: será avaliada com base nos parâmetros qualitativos definidos no edital. b proposta de preço: será analisada quanto à compatibilidade com os preços de mercado e à viabilidade econômica do projeto.

O fornecedor será selecionado mediante licitação na modalidade concorrência, que deverá ocorrer na forma eletrônica.

A administração pode aplicar advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de até dois anos, declaração.

A visita técnica é ecomendase à empresa proponente visitar o local de implantação do objeto a ser contratado.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte da expedição da respectiva ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificaçãoaceite do fiscal ou gestor do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer a garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das formas previstas no artigo 96 da lei n ****.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital menciona que após comunicado do agente de contratação, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar sua situação de regularidade, conforme documentação no item 8 fase de habilitação.

O edital informa que os termos da lei federal n **** e do decreto municipal n ****, o licitante eou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades estabelecidas neste instrumento, garantida a prévia defesa.

O edital informa que a vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, estruturas físicas, pontos de acesso, localização e demais condições que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução contratual. ressaltase, entretanto, que a visita não possui caráter obrigatório, podendo a proponente, se assim desejar, apresentar apenas a declaração de pleno conhecimento das condições do local.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até **** às 23: 59 horas.

O edital informa que valor máximo da contratação: r ****, 44 quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo de vigência desta contratação é de 365 dias contado da assinatura do instrumento de contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital diz que os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demostrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que comete infração administrativa nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital diz que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de ecexução é imprescindível para conhecimento pelno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar sob, pena de ianbilitação que conhece o local e as condições de realização sdo serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,99 (dois milhões, trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos).

O prazo de execução será definido em edital e contrato, conforme cronograma físico financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei 14. 133/21, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei 14. 133/21.

O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado foi elaborado com base em: sinapi sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil orse orçamento de obras de sergipe. Valor estimado da obra: conforme planilha orçamentária anexa.