Licitações de Manutencao E Instalacao De Ar Condicionado

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,67 para o lote 1, conforme descrito: lote item descrição un qtd unitário r total r 1 1 contratacao de empresa especializada un 1 ****, 67 ****, 67.

O município de Rio Claro executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária na conta a ser informada pela detentora, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante acompanhada das certidões ficais CND, FGTS e CNDT dentro do prazo de validade.

Não haverá exigência da garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades dos objetos a serem contratados, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de início dos serviços é de até 20 dias a contar da ordem de serviços emitida pela secretaria municipal de assistência, desenvolvimento social e família. Para o lote 01, a vigência do contrato é de 12 meses contados da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável. Para o lote 02, a vigência é até o final dos serviços de instalação.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal n 17. 640/18. Para o lote 01, a contratada deverá emitir comprovante com assinatura do responsável, e ao final dos serviços em todas as unidades, emitir uma nota fiscal com o valor total da parcela referente ao mês. Para o lote 02, após a finalização dos serviços, o fiscal do contrato efetuará análise da execução dos serviços, dando aval para a emissão da nota fiscal e pagamento em parcela única.

A garantia deverá ser de no mínimo 03 três meses para os serviços executados e de no mínimo 06 seis meses para as peças fornecidas, contados da data de recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar são exigidas. Para o lote 02, a participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor da parcela ou contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, de forma que tenham conhecimento pleno das condições técnicas para a sua efetiva realização. A visita técnica é facultativa e será realizada em horário de expediente, por representante devidamente credenciado pela empresa interessada, devendo ser agendada através de contato com o NAA da secretaria municipal de assistência, des. social e família.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O prazo para os serviços é de no máximo 3 dias corridos, mediante requisição para fornecimento emitido pelo setor de compras do município.

Os pagamentos serão efetuados após liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Na fase de habilitação, o licitante deverá prestar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

No caso de atraso injustificado ou inexecução, total ou parcial, do compromisso assumido com o município, as sanções administrativas aplicadas à beneficiária da ARP serão: advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote I PMSSF é de R$ ****,20 e para o Lote I CMSSF é de R$ ****,24.

O fornecimento do objeto será integral parcelado ou continuado, com entrega a ser agendada com o setor requisitante da prefeitura municipal de Mocajuba. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 24 horas após o recebimento da solicitação formal. O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer de acordo com as especificações contidas na ordem de compra, não podendo ultrapassar o prazo de 10 dias da expedição da mesma.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e a aceitabilidade dos produtos.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Os documentos exigidos estão detalhados no edital.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

O edital informa que a exigência de amostra está dispensada.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11.