A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de unidades habitacionais no município de Iraí/RS. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. As propostas e documentos devem ser enviados até às 7h59min do dia 27/05/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. O contrato terá vigência de 30 meses e a execução da obra deverá ocorrer em 5 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o objeto da licitação deverá ser executado no prazo de cinco meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período.
O pagamento será realizado a cada etapa concluída do cronograma físico-financeiro, mediante apresentação de documento fiscal de cobrança e comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS. Em caso de atraso, os valores serão corrigidos monetariamente e o município compensará a licitante com juros de 0,5% ao mês.
No prazo de 10 dias após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e previdenciária.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
O edital prevê a possibilidade de visitação nos locais das obras, mediante agendamento prévio junto ao setor de planejamento.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,92.
