O edital refere-se à pavimentação de um trecho rodoviário. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, com prazo de execução de 270 dias. A subcontratação não é admitida. O valor estimado do contrato é de R$ 5,00. Os pagamentos serão realizados conforme o cronograma de execução e as condições definidas no termo de referência. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, a partir de um ano da data base de março de 2026. O contrato prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas. A extinção do contrato pode ocorrer por diversas razões, incluindo descumprimento de obrigações e acordo entre as partes. A publicação do contrato será feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prazo de execução do objeto é de 270 dias, a contar da data da expedição da ordem de serviço.
O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.
As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHabilitação.
A habilitação será regida pelas disposições do edital e seus anexos, incluindo o TRHabilitação.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da Lei nº 14. 634/2023 e a disciplina constante no Decreto nº 23. 113/2024.
A vistoria é obrigatória.
Não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade.
O valor estimado para o contrato é de R$ 5,00.