Licitações de Locacao Bomba Infusao

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A execução do objeto se iniciará em até 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. Os equipamentos deverão ser entregues e instalados nas ambulâncias do SAMU 192. A manutenção preventiva deverá ocorrer mensalmente e a corretiva em até 24 horas após abertura de chamado.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será efetuado em até 30 dias a contar da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante solicitação da empresa e com a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por lote, por meio do modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital. A análise da documentação sucederá a fase do julgamento das propostas.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no e-mail licitacao@cimnorte. es. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de entrega dos equipamentos em remessa única é de até 45 dias corridos a contar do recebimento da ordem de compra/serviço, prorrogáveis por mais 30 dias em casos excepcionais. Os equipos deverão ser entregues mensalmente até o 5º dia útil de cada mês.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois só há pagamento do serviço efetivamente executado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidos conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,85.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 05 cinco dias, contados a partir da retirada da nota de empenho pelo fato de nosso serviço ser de urgência e emergência, após a emissão da requisição de entrega e ou empenho.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente até 30 trinta dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Nos casos de fato e ou vícios do produto, a contratada deverá proceder a assistência técnica ou a substituição do produto no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, a contar de sua notificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica, alvará de licença sanitário, autorização de funcionamento da ANVISA e registro no CREA.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A empresa declara vencedora após a fase de lances deverá apresentar amostra dos produtos cotados no prazo de 5 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,40.