Licitações de Equipamento Epi

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de te 02 dois dias corridos, contados a partir do recebimento da referida autorização.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal na secretaria solicitante.

O edital diz que durante o período de contrato, quaisquer falhas decorrentes de vício de execução ou de materiais aplicados deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração, de maneira imediata, contados da comunicação formal da falha por parte da contratante.

O edital estabelece que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital diz que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital informa que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O prazo de entrega dos equipamentos, ferramentas e acessórios será, no máximo, de 05 cinco dias, contadas a partir da solicitação formal.

O pagamento será realizado de acordo com o termo de referência.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo VI da lei n 14. 133/2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega é de até 15 quinze dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n **** , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R ****, 20 quatrocentos e sessenta e seis mil cento e sete reais e vinte centavos.