Licitações de Ultracongelador

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento, pela contratada, da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 10 dez dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal da ata em relação aos serviços prestados ou fornecimento de bensmateriais.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame deverá fornecer o certificado de garantia de fábrica para cada um dos itens a serem adquiridos pela contratante, garantia que passará a contar da data da fatura da nota fiscal e deverá realizar toda e qualquer manutenção e assistência no referido prazo e, constatandose qualquer vício ou defeito insanável deverá promover a substituição do mesmo.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

O edital exige comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, nos termos da lei n ****, mediante apresentação dos documentos exigidos neste edital e em seus anexos.

O edital prevê que a licitante vencedora será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial da ata b dar causa à inexecução parcial da ata que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total da ata.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor de referência para a aquisição e fornecimento das máquinas e equipamentos objeto deste termo de referência observará o menor preço por item previstos nos termos do artigo 23, 1, iv da lei **** de ****, considerando a média de preços no mercado no valor de r ****, 75 noventa e três mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos, valor total da cotação.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato de contratação eou nota de empenho.

O edital informa que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos equipamentos, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital informa que a garantia dos equipamentos a serem fornecidos deverão ser de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo do objeto

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.