Licitações para Restauro

Lote 1: Execução de obra de restauro e adaptação funcional do prédio anexo à Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, localizado a Rua Cláudio Manoel, n? 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/MG, edificação tombada, com vistas à ampliação da sede institucional do Poder Legislativo Municipal.

O edital solicita a contratação de uma empresa especializada para a execução da obra de restauro e adaptação funcional de um prédio anexo à Câmara Municipal de Ouro Preto/MG. O processo licitatório exige a apresentação de proposta comercial, declarações de empregador, condição de ME/Epp, cumprimento dos requisitos de habilitação, conhecimento das informações e condições necessárias ao cumprimento do objeto, integralidade dos custos, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, contratos vigentes com a iniciativa privada e/ou administração pública, pessoal técnico para execução dos serviços, termo de vistoria prévia, termo de compromisso e não divulgação, minuta do contrato, e outros documentos complementares. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses, contados da autorização de fornecimento. O regime de execução será o de empreitada por preço global. O valor total da contratação é de R$*** (reais). O edital também define os critérios de reajuste de preços, obrigações do contratante e contratado, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária e casos omissos.

A licitação para contratação de empresa para execução da obra de restauro do prédio histórico e ampliação e reforma do prédio anexo do museu municipal Atílio Rocco foi retomada e sua abertura remarcada para 12 de agosto de 2025 às 09h. A pasta técnica com o edital retificado e seus anexos pode ser obtida no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e na plataforma de compras. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail para os endereços fornecidos.

Inscrições abertas de 29/07/2025 a 18/08/2025. Requisitos: Graduação em Arquitetura e Urbanismo/Conservação e Restauro, com Mestrado/Doutorado em áreas afins (com tempo mínimo de 2 anos). Docentes/Pesquisadores com produção científica relevante (preferencialmente nos últimos 5 anos). Para quem não possui doutorado há 2 anos, comprovada competência em ensino, pesquisa e extensão tecnológica ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de trabalho. Remuneração: Classe nível, vencimento básico, retribuição por titulação, complementação do piso salarial, auxílio alimentação (R$ ****,00). Edital completo disponível no portal do IFMG.

Processo administrativo n **** e n ****, dispensa presencial n **** e n ****, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de restauro de livros de registro cartorário e produção de vídeo documentário. Recebimento das propostas até 30/07/2025 às 09h00 e 10h00, respectivamente. Edital completo disponível na sede da prefeitura, site www. ***. *. * e e-mail licitacao@senadorcortes. mg. gov. br.

Lote 1: Execução de obras para restauro do Centro de Cultura Patrícia Galvão, na Av. Pinheiro Machado n ? 48, Vila Mathias Santos/SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha de Serviços e Preços e Eventograma, que constituem os Anexos VIII, IX, e X do Edital, respectivamente.

O edital exige habilitação econômico-financeira, com comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ ****,49. Para consórcios, a soma do capital mínimo ou patrimônio líquido das empresas que o integram deve ter acréscimo de 30%. São exigidos registro no CREA e/ou CAU, certidão(ões) de acervo técnico (CAT), atestado(s) de qualificação técnico-operacional, atestado de vistoria do local da obra (ou declaração formal do responsável técnico). Os documentos devem se referir à sede ou filial que participará da licitação. A proposta comercial deve incluir planilha de serviços e preços e eventograma. A validade da proposta é de 90 dias a partir da sessão pública da concorrência eletrônica. O contrato terá vigência de 40 meses, com início em até 5 dias úteis após a ordem de serviço e prazo de conclusão de até 24 meses. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a responsabilidade por vícios, danos, segurança, normas trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, segurança do trabalho, medições, substituição de funcionários, sinalização, taxas, manutenção de canteiro de obras, remoção de materiais, uniformização de funcionários, seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil cruzada, projetos executivos, e obrigações do contratante. O edital também especifica as normas técnicas, materiais, serviços, remoções e demolições, incluindo a taxa de destinação de resíduo sólido, piso, alvenaria, fechamentos, esquadrias, forros, recuperação estrutural de concreto, e a utilização de produtos ou subprodutos de madeira de origem nativa ou exótica. O edital exige o plano de gerenciamento de RSSC (Resíduos da Construção Civil) e a apresentação de documentos específicos para a utilização de madeira. O edital especifica o recebimento do objeto, garantia técnica e reparações, e as sanções administrativas em caso de inadimplência. O edital também especifica o foro competente e a dotação orçamentária.