O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos hospitalares e materiais permanentes. O valor estimado é de R$ ****,97. A abertura das propostas ocorrerá em 06/05/2026. Não haverá exclusividade para micro e pequenas empresas, pois a pesquisa de mercado indicou a participação de empresas de médio e grande porte na fabricação e distribuição desses equipamentos. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de até 2 horas após a convocação. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC).
O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas o recebimento provisório ocorrerá no momento da descarga dos bens na UBS, e o recebimento definitivo após inspeção e testes de funcionamento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, mediante transferência ou depósito em conta corrente da empresa contratada. As notas fiscais deverão ser emitidas de forma segregada, conforme a destinação dos recursos (incentivo estadual e recursos próprios).
O edital prevê garantias mínimas que variam de 6 a 24 meses, dependendo do equipamento. Por exemplo, 24 meses para a estrutura do concentrador de oxigênio e 12 meses para camas hospitalares hidráulicas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo apresentação de AFE, licença sanitária e registro na ANVISA para os produtos.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme o decreto municipal n. 2. 369/2025 e a lei n. 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,97.
