O objeto da licitação é a contratação de serviços de consultoria e assessoria para programas e políticas públicas. A abertura da sessão pública e o prazo final para apresentação da proposta são em 09/03/2026. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. As micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado. O critério de julgamento é o menor preço por item. A execução do serviço será em conformidade com o estudo técnico preliminar e o termo de referência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação na licitação implica submissão às condições do edital. A empresa deve atuar em conformidade com a LGPD.
O prazo de execução será em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar e no termo de referência.
O pagamento será realizado em parcelas, vinculados à entrega e ao aceite formal, pelo fiscal técnico, de cada um dos produtos definidos no escopo, sendo realizado pagamento mensais do valor correspondente ao contrato.
O critério de julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por item valor global.
Encerrado o julgamento das propostas, será solicitada a proponente vencedora no portal de compras públicas para que seja anexada a documentação de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
Eventual impugnação ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica onde será conduzido este certame licitatório, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cem mil e quinhentos reais).
