Licitações de Modelagem Juridica

O edital prevê que o contratado deve cumprir os prazos estabelecidos no contrato, garantindo a entrega do serviço dentro do prazo acordado. A anágua deve ser confeccionada com 35 metros de tule por anágua. O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura até dia de mês de 2026.

Os pagamentos serão realizados após o encerramento da fase processual em liquidação, que iniciará em até 02 dias úteis do protocolamento da cobrança, e a efetiva liquidação da despesa ocorrerá no prazo máximo de 15 dias corridos, onde serão inseridas na lista classificatória de exigibilidade de pagamentos conforme regras previstas no capítulo X do título III da lei federal n. o ****, de 01o de abril de 2021 que trata dos pagamentos dos contratos.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

Com fundamento no art. 156 da lei ****, a contratada ficará sujeita, assegurada prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O edital prevê que os serviços deverão estar concluídos em até 8 oito meses após a assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 03 três dias corridos mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo coordenador do projeto perante a FCO.

O edital especifica que ão será exigida garantia contratual financeira para a execução do objeto.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado com base na seguinte ponderação: i nota técnica nt será composta pela soma das pontuações previstas nos itens 9. 1 até 40 pontos e 9. 2 até 30 pontos: até 70 setenta pontos ii nota de preço np: até 30 trinta pontos. iii a pontuação final pf será obtida pela soma da nota técnica nt e da nota de preço np.

O edital indica que os documentos de habilitação, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declaração de nepotismo abaixo descritos serão exigidos aos participantes vencedores em até 1 um dia após a publicação do resultado.

O edital descreve que o interessado vencedor que descumprir quaisquer condições da presente seleção pública no **** ficará sujeito às penalidades abaixo descritas: a advertência b multa de 0,5 meio por cento, por dia de atraso na entrega do equipamento ou parte dele ou do serviço, respeitado o limite de 20 vinte por cento, calculada sobre o seu respectivo valor c multa de 20 vinte por cento aplicada sobre o valor total da obrigação. . .

O edital menciona que eventuais reuniões técnicas poderão ocorrer presencialmente no Laboratório Nucletrans da UFMG, sala ****, bloco 1 de Escola de Engenharia da UFMG em Belo Horizonte, Minas Gerais, quando necessário ao acompanhamento das atividades, alinhamento técnico, análise de ocorrências críticas ou avaliação do desempenho do sistema.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a fase recursal única darse após o julgamento das propostas. a será concedido ao interessado que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 três dias úteis para apresentação das razões.

O edital indica que valor máximo de referência para a presente aquisição/contratação ****,00 (cento e doze mil reais).

Os estudos deverão ser entregues em formato digital, em até 180 dias corridos, a contar da autorização, diretamente na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, ou eletronicamente através do e-mail angrappp@angra. rj. gov. br.

Os custos dos estudos aprovados, total ou parcialmente, serão reembolsados pelo licitante vencedor da futura licitação, conforme proporções estabelecidas no edital.

O edital não especifica garantias para a participação no PMI. No entanto, a futura concessão poderá exigir garantias.

A seleção dos interessados será baseada em critérios de experiência específica, relevância dos estudos realizados, qualificação da equipe e qualificação da metodologia e plano de trabalho.

A habilitação requer a apresentação de estatuto ou contrato social atualizado, ata de eleição de posse da diretoria, CNPJ, documentos pessoais, certidões negativas, declaração de não empregar menores, demonstração de experiência e comprovação de equipe técnica qualificada.

O edital não detalha penalidades para os participantes do PMI. No entanto, a futura concessão poderá prever penalidades em caso de descumprimento de metas.

O edital prevê a realização de visita técnica e levantamento de campo como parte da etapa de diagnóstico e estudos preliminares.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O prazo para elaboração e entrega integral dos estudos será de 210 dias corridos, contados da publicação do ato de autorização ou da data indicada no termo de autorização.

A avaliação comparativa dos requerimentos de autorização considerará aderência ao edital/TR, metodologia e plano de trabalho, cronograma e exequibilidade, equipe técnica e experiência comprovada, e gestão de dados e transparência.

Poderão participar pessoas jurídicas, isoladas ou em consórcio, nacionais ou estrangeiras, que comprovem capacidade técnica compatível com o objeto, mediante apresentação de portfólio e atestados/declarações.

O descumprimento injustificado de prazos, a não entrega de produtos mínimos ou a apresentação de estudos manifestamente inconsistentes poderão ensejar a perda da autorização, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Visitas técnicas, quando necessárias, poderão ser solicitadas diretamente à SEPAE, até o quinto dia útil posterior à publicação do presente chamamento público.

Publicado o resultado preliminar da análise dos requerimentos de autorização, caberá recurso administrativo no prazo de 03 três dias úteis, contados da publicação.

O valor máximo global de ressarcimento será de R$ ****,00 (dez milhões e oitocentos mil reais).