O edital prevê a contratação de uma empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bens imóveis, sob demanda, e pequenas reformas, com fornecimento de mão de obra, material e insumos, para atender as necessidades do SESIDrma em suas unidades operacionais no interior do estado. A participação no processo de seleção implica aceitação integral dos termos e condições do chamamento e seus anexos. As empresas participantes deverão apresentar a documentação exigida em envelopes separados (A e B) e em língua portuguesa, preferencialmente numerada. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à data de abertura da disputa, por e-mail. A proposta de preços (envelope A) deve seguir o modelo do anexo III, com percentual de desconto sobre a tabela SINAPI. A documentação de qualificação (envelope B) deve incluir atestado de capacidade técnica operacional, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e garantia da proposta. O critério de julgamento será o de maior desconto por lote sobre a tabela SINAPI. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias corridos, a partir da abertura do envelope de proposta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal referente ao mês anterior, atestada pelo fiscal do contrato.
O prazo de execução será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 sessenta meses, conforme art. 34 do rca sesi.
O pagamento será efetuado à contratada pelos serviços efetivamente prestados, no prazo de até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal referente ao mês anterior, atestado pelo fiscal do contrato.
A garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado pela entidade, para cada lote ofertado, sendo que tal garantia poderá ser prestada sob qualquer das formas previstas no art. 35, do regulamento para contratação e alienação do sesi caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia e deverá ter prazo de validade de, no mínimo, 120 cento e vinte dias a partir da data da abertura do certame.
O critério de julgamento será o de maior desconto por lote sobre a tabela sinapi de referência.
Poderão participar deste processo de seleção pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste processo de seleção e atendam às exigências constantes neste chamamento e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida.
A contratante poderá aplicar sanções à contratada, pela inexecução total ou parcial dos serviços previstos no contrato, pela execução desses serviços em desacordo com o estabelecido no contrato eou pelo descumprimento das obrigações contratuais, nas seguintes formas: advertência, multa e suspensão temporária de participação em processos de seleção.
É facultada aos participantes a realização de vistoria nos locais de execução dos serviços, caso haja interesse, as datas e horários deverão ser previamente agendados na coordenadoria de manutenção.
Até às 17h00min do terceiro dia útil anterior à data de abertura da disputa, quaisquer pedidos de esclarecimentos relativos ao presente chamamento público deverão ser dirigidos à comissão.
O valor estimado de contratação tem como base estudo preliminar elaborado pela coordenaria de manutenção coman, considerando prevê os custos a serem gastos nas unidades do serviço social da industria sesima, caxias e bacabal, bem como nas indústrias do conhecimento da região.