Licitações de Climatizacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução do objeto dar-se-á mediante o fornecimento de aparelhos de ar condicionado conforme as especificações técnicas estabelecidas, durante o período de vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para os aparelhos de ar condicionado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que encaminhará unicamente através do sistema de dispensa eletrônica, no prazo de 120 minutos a contar da solicitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,19.

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada do fornecedor e aceitação expressa pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto e da aceitação da respectiva nota fiscal eletrônica (NFE) pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

O equipamento objeto da ata de registro de preços deverá possuir garantia técnica integral de, no mínimo, 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar com o poder executivo, multa e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Não haverá exigência de amostras físicas. O licitante vencedor deverá apresentar catálogos técnicos ou fichas técnicas do fabricante para conferência das especificações antes da homologação do item.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,70.

O edital prevê que a licitação seja feita com critério de julgamento por item, a fim de preservar a competitividade e fomentar a livre iniciativa, conforme estipulado pelo art. 40, inciso V, alínea b, da Lei nº 14. 133/21.

O edital exige índices econômicos como liquidez geral (LG), solvência geral (SG) ou liquidez corrente (LC). Caso a empresa licitante apresente resultado inferior a 1,00 em qualquer desses índices, será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação, comprovado através da apresentação do balanço patrimonial.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.

O prazo de execução da obra é de 90 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A emissão da ordem de serviço ocorrerá em até 60 dias da assinatura do contrato. A empresa terá 5 dias para iniciar os trabalhos após o recebimento da ordem de serviço.

Os recursos para pagamento serão arcados por meio de emenda parlamentar individual/transferência especial da União e emenda parlamentar impositiva/individual/transferência especial do Estado.

A contratada deverá fornecer 5 anos de garantia da obra, contados do recebimento definitivo dos serviços. Será exigida garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o menor preço.

O licitante deverá apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial do último exercício social.

As penalidades incluem impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa de 10% do valor da proposta em caso de não celebração do contrato.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até 06/05/2026.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê o valor total estimado da contratação de R$ ****,35 (vinte mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).